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Ontem falamos sobre as mudanças de nomes de partidos políticos. E adiantamos que falaríamos sobre as mudanças partidárias hoje.
Em 2019, do total de 35 partidos políticos existentes, 14 foram enquadrados na cláusula de barreira e ficaram sem tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV e também sem acesso à verba do fundo partidário.
A regra prevista na Constituição Federal (com a redação dada pela da EC 97/2017) provocou reações em algumas legendas excluídas, que já manifestaram a intenção pública de se incorporarem ou fundirem entre si, passando a formar um partido em condições de atender aos requisitos para receber os recursos do fundo partidário.
Ocorre que o TSE decidiu, recentemente, que os partidos políticos que não alcançaram a cláusula de barreira nas eleições de 2018 ficarão impossibilitados de receber recursos do Fundo Partidário a partir de 1° de fevereiro de 2019. Se mantido tal entendimento, a regra deveria ser aplicada às legendas que se formaram por meio de fusão ou incorporação antes de 1º fevereiro.
Para tentar garantir a participação no Fundo Partidário, alguns Partidos pleitearam junto ao Tribunal Superior Eleitoral o bloqueio dos referidos recursos até que a Corte julgue os pedidos de homologação das incorporações em trâmite.
Pelos menos três partidos pretendem que o TSE homologue incorporações ou fusões: Partido Pátria Livre (PPL) ao Partido Comunista do Brasil (PC do B); Partido Republicano Progressista (PRP) ao Patriota (PATRI) e Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ao Partido Podemos (PODE).
Vamos aguardar a homologação e a decisão do TSE sobre o Fundo Partidário. Outros partidos poderão, também, apresentar formalmente à Justiça Eleitoral solicitações de incorporações ou fusões.
TRANSPORTE COLETIVO
O direito à mobilidade nas maiores cidades do país passa, necessariamente, pelos sistemas de transportes coletivos.
O transporte coletivo é uma política pública de responsabilidade dos gestores públicos. No país, via de regra, por ineficiência histórica do setor público, grande parte dos serviços de transporte de massas é realizado sob o regime de concessão.
Os desafios para a boa prestação de serviços públicos de transporte à população são crescentes. Envolvem tecnologias, infraestrutura urbana (de responsabilidade dos municípios) e gerenciamento de custos do sistema.
Em muitos lugares do país o dono do sistema, o município, resolveu atribuir à concessionária responsabilidades que não são dela.
A concessionária precisa manter os serviços com a qualidade estabelecida pelo município, o dono do sistema, com as isenções determinadas por lei – no caso de Maringá, estudantes, deficientes e idosos. Cerca de 30% dos passageiros transportados não pagam.
Para ficar só na questão da tarifa, ninguém quer mais uma tarifa baixa do que empresa concessionária. Ou alguém duvida?
A resposta é lógica: Quanto mais baixa a tarifa, mais atraente para o usuário. Mas ela precisa atender um padrão de qualidade imposto por contrato e por pedidos do dono do sistema – ônibus mais confortáveis, internet gratuita etc. Precisa garantir as isenções impostas por leis do município. Trafega nas condições de infraestrutura oferecidas pelo município.
Em muitos lugares as tarifas são subsidiadas. São Paulo, por exemplo, onde o município participa com quase 40% do valor da passagem.
Não é possível fazer um sistema de transporte coletivo eficiente e de qualidade sem a participação direta do dono do sistema, ou seja, o município.
Não é admissível que o município não atue em parceria com a concessionária para prover o equilíbrio do sistema, as condições mínimas de operação e o gerenciamento justo da tarifa.
Agir como se toda a responsabilidade do sistema fosse apenas da concessionária me parece irresponsável e injusto, além de causar evidentes prejuízos à empresa concessionária. Ao contrário, com equilíbrio, diálogo, ações conjuntas, participação da sociedade organizada (essa também interessada na qualidade e eficiência do sistema) poderá ser possível construir, ao longo do tempo, soluções justas, atrativas e eficientes para o sistema de transporte coletivo.
Desafio número um: A cultura do transporte coletivo. Quando o dono do sistema diz que ele é caro e ruim, sendo que é exatamente sua responsabilidade que seja econômico e bom, que tipo de serviço está prestando ao sistema, à população e à cidade?
Quem deve liderar o debate e as ações sobre o tipo de cidade, a cultura de cidade, a qualidade da cidade e dos seus serviços à população é a administração pública.
Em Maringá, a arrogância e o populismo estão construindo um passivo cultural e financeiro na área estratégica, sustentável e fundamental do transporte coletivo.
