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CONCESSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO
A Comissão Parlamentar de Inquérito que avaliou a empresa concessionária do transporte coletivo apresentou ontem detalhes do relatório final, que será entregue à Mesa Diretora na sessão de quinta-feira, dia 6 de dezembro.
Os vereadores exerceram a sua função de fiscalização e na apresentação do relatório foram precisos quando afirmaram que “é obrigação da administração municipal oferecer à população um modelo de transporte coletivo eficiente e acessível, garantindo a fluidez e a segurança no trânsito”.
A CPI pede mudanças no sistema de transporte coletiva e a criação de um Conselho Municipal do Transporte Coletivo capaz de intervir nas decisões do poder público relativas à área.
O artigo 175 da Constituição Federal estabelece: "Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos".
Neste caso, quem estabelece o modelo e as normas da concessão é o setor público. A concessionária prestará os serviços e será cobrada de acordo com o que estiver estabelecido no contrato.
Não existe liberdade para a concessionária. Ele tem que cumprir o que estabelece o contrato. Podem haver mudanças no sistema de concessão? Com certeza, mas elas precisam, necessariamente, ser discutidas e implementadas em trabalho conjunto do setor público com a concessionária.
Um exemplo simples: você pode ir a uma locadora de veículos e alugar um carro por uma diária de R$ 100,00. Você terá um carro compatível com este valor. Não vai conseguir alugar uma Mercedes Bens ou um carro de luxo por este valor.
Quando o poder público altera as condições de uma concessão, por exemplo, ônibus mais sofisticados, com ar condicionado, internet e outros equipamentos, precisa levar em conta que se altera o custo das viagens. Para não elevar a tarifa precisa definir com a concessionária o que será feito.
No caso de Maringá, o número de passageiros que têm gratuidade é muito grande. Estudantes, por exemplo, idosos e outras situações.
Sobre as condições urbanas para o transporte. Há muito a ser feito. Maringá concluiu o primeiro corredor exclusivo, na Morangueira. São necessários outros corredores, para garantir mais eficiência e velocidade do sistema. A infraestrutura é de responsabilidade do setor público.
Maringá tem todas as condições para implantar o melhor serviço de transporte coletivo do país. Com realismo e com entendimento, isto será possível.
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O ORÇAMENTO
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Maringá realizará nesta terça-feira, às 14h30, uma audiência pública o projeto de lei 14.908/2018, o orçamento do município para o ano de 2019.
Na audiência pública serão discutidas as emendas propostas pelos vereadores ao projeto elaborado pelo Executivo.
ITBI DESBUROCRATIZADO
Foi sancionada ontem a lei 1.480, que inova e desburocratiza transações imobiliárias. O autor é o vereador Onivaldo Barris. A partir de agora a requisição do cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o laudo de avaliação do imóvel poderão ser requeridos pela internet.
O ITBI é pago pelo comprador do imóvel. Em 2017 a arrecadação de ITBI somou R$ 44 milhões e até novembro de 2018, R$ 51 milhões.
JORNALISTA HUDSON JOSÉ VAI COMANDAR A COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO PARANÁ
O governador eleito do Paraná, Ratinho Junior, anunciou esta segunda-feira, o jornalista Hudson José para a secretaria estadual de Comunicação. Segundo o governador eleito a escolha segue a mesma linha dos nomes para outros já anunciados, conciliando o conhecimento técnico com o compromisso de fazer um governo austero e inovador.
Hudson José é formado em jornalismo pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, tem especialização em Planejamento e Propaganda e em Gestão pela Universidade Federal do Paraná. Sua experiência inclui a coordenação das áreas de comunicação e marketing em grandes empresas. Foi diretor de comunicação na região Sul do grupo português Sonae, diretor de Marketing da Unimed, diretor de Comunicação da PUCPr e diretor de marketing da rede de restaurantes Madero, além de ter sido diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná.
Como jornalista, atuou na área de economia e negócios. Foi correspondente da Gazeta Mercantil em Curitiba, repórter especial de economia da Folha de Londrina e colunista da Gazeta do Povo, analisando estratégias de marketing digital em campanhas políticas. Foi o coordenador de Comunicação da campanha de Ratinho Junior.
Segundo Hudson José, a missão que lhe foi dada pelo governador eleito é a promoção do Paraná. Usar a comunicação para promover o estado e atrair investimentos em todas as áreas. “Nós vamos consolidar o projeto do governador e a Comunicação Social será uma das bases da promoção do estado, com transparência e inovação”.
