TJ concede liminar e suspende processo de cassação de vereadores

Os vereadores de Maringá Belino Bravin (PSD) e Altamir Santos (Podemos), que correm o risco de perder o mandato, conseguiram no Tribunal de Justiça do Paraná uma liminar que suspende o processo de cassação.

Os dois vereadores foram condenados num processo de nepotismo de 2006, que incluía outros vereadores da época.

Nestes 17 anos, os vereadores que ainda têm mandato, Belino Bravin e Altamir Santos, o Altamir da Lotérica, recorreram.

O recurso chegou ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento determinando o cumprimento da sentença.

O judiciário local, por meio da 2ª Vara da Fazenda Pública, notificou o Legislativo municipal para que desse sequência ao processo de cassação dos mandatos.

Nessa segunda-feira (5), os vereadores foram notificados pelo jurídico da Câmara sobre o processo de cassação e teriam, a partir daí, três dias úteis para apresentar uma defesa.

Em função do feriado de quinta-feira (8) e do recesso de sexta-feira (9), o prazo terminaria dia 12, segunda-feira que vem.

Mas com a suspensão, o prazo é desconsiderado.

A defesa dos vereadores informou em nota que insiste no reconhecimento da aplicação da Nova Lei de Improbidade ao caso.

A legislação em questão não prevê atualmente a penalidade de perda da função pública para casos relacionados a nepotismo.

Os vereadores Belino e Altamir são, respectivamente, o segundo e o terceiro mais votados na última eleição.

(atualizado às 13h45) – Em entrevista à reporter Brenda Caramaschi, o presidente da Câmara Municipal, Mário Hossokawa, disse que todo o processo fica parado por enquanto. Ouça o áudio abaixo: 

Vereadores Altamir da Lotérica (à esquerda) e Belino Bravin (à direita) | Fotos: Câmara Municipal de Maringá

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