Foto: Agência Brasil/ Arquivo

A advogada Ana Beatriz Xavier explica que em 2017 o Supremo Tribunal Federal (STF) havia considerado inconstitucional a cobrança da contribuição assistencial aos empregados não filiados aos sindicatos. Isso porque havia a cobrança obrigatória do imposto sindical. Mas depois da reforma trabalhista o imposto deixou de ser obrigatório, o que pode ter levado à atual mudança de entendimento da Corte. A contribuição assistencial será descontada do salário do trabalhador, a menos que ele se oponha formalmente. O STF, no entanto, não estabeleceu nenhuma regra específica para o início da cobrança.

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