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Respondendo a pergunta de ouvinte, informo sobre a campanha salarial dos servidores públicos municipais de Maringá.
CAMPANHA SALARIAL DO SISMMAR 2019: “AGORA É GANHO REAL”
“Agora é ganho real” é o tema da campanha salarial deste ano, desenvolvida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá, o SISMMAR.
A frase considera que há anos os servidores(as) não têm aumento de salário (apenas reajuste) e também o fato de que a inflação oficial fica sempre abaixo da inflação dos alimentos e principais itens de consumo. Exemplos estão apresentados em infográfico no cartaz da campanha: Tomate, farinha de trigo, gás, leite, plano de saúde, frutas, carnes, energia elétrica, faculdade e combustível.
Sem aumento real os servidores estão empobrecendo, ano a ano, afirma a o sindicato da categoria. A data base do reajuste é março. A primeira assembleia geral está marcada para o dia 16 de fevereiro, sábado, às 8h30, na Câmara Municipal.
HOMERO MARCHESE SERÁ TESTEMUNHA NO PROCESSO DO PEDÁGIO DO PARANÁ
Na denúncia apresentada no dia 25 de janeiro pelo Ministério Público Federal à 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, fundada nas investigações da força tarefa relacionadas ao pedágio, no Paraná, Homero Marchese foi indicado como uma das 14 testemunhas. a inclusão se deve ao fato de Homero ter feito parte da equipe do Tribunal de Contas do Paraná. Ele é especialista em Direito Administrativo e Processual Civil e foi responsável pela análise técnica de contas de órgãos públicos do Estado.
Ele ainda não sabe a data da oitiva.
O Ministério Público considera que três testemunhas, das 14 são “chaves”. A informação foi publicada na coluna Contraponto, às 23h44 desta segunda-feira: O ex-amigo Maurício Fanini, ex-diretor da Educação que operou o desvio de pelo menos R$ 20 milhões de recursos que estavam destinados à construção de escolas. Fanini, preso desde o ano passado, negocia uma colaboração premiada com a Polícia Federal.
Sobre Homero, a coluna escreve: “O deputado estadual eleito que também foi chamado pelo MPF para ser testemunha é o advogado Homero Marchese (PROS), que obteve 42 mil votos na eleição de outubro passado, em grande parte concentrados em Maringá, onde é vereador (foi recordista de votos na eleição municipal de 2016). Já nos primeiros meses de mandato, quase foi cassado pelos colegas por denunciar irregularidades na administração das creches municipais da cidade.
Antes foi funcionário do Tribunal de Contas do Estado na área técnica. Viu tudo o que acontecia por lá e, sem poder fazer muita coisa, pediu demissão – um gesto raro entre servidores que chegam à ‘Corte de Contas’ por concurso. Largou tudo e foi advogar em Maringá.”
Ainda segundo o Contraponto, “a outra testemunha considerada ‘chave’ é Eliane Senhorinho dos Santos, assessora de Planejamento do Tribunal de Contas – lugar por onde passam todos os atos do governo que envolvem a aplicação de montanhas de recursos orçamentários. Quem ocupa funções ali acaba sabendo de tudo. Eliane tem experiência no setor de pedágios. Foi ela, por exemplo, que sustentou em 2005 (14 anos atrás!) uma das primeiras ações para romper o contrato com a poderosa CCR, concessionária que administra o rentável trecho Curitiba-Apucarana do Anel de Integração.”
O Ministério Público Federal tem certeza que estas três testemunhas têm muito a revelar e comprovar sobre os esquemas denunciados.
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS FORA DO SIMPLES – ALERTA PARA RISCO SOCIAL
Milhares de micro e pequenas empresas com débitos, que não conseguiram fazer o Refis nacional, foram excluídas do Simples. São milhares de micro e pequenas empresas.
Fora do Simples, dobra o valor que têm que pagar de impostos.
Para ficarem no Simples, precisam pagar até quinta-feira, 50% do seu faturamento e manter os pagamentos deste Refis em dia, junto com o pagamento dos impostos de 2019.
O contador e advogado de Maringá, Juarez Firmino, encaminhou ao Congresso Nacional, através do deputado federal Rubens Bueno, um pedido para que as microempresas sejam mantidas no Simples, pelo menos até o final de 2019, quando algumas outras medidas poderiam ser implementadas, auxiliando as empresas a sobreviverem.
Detalhe: As microempresas e os microempreendedores individuais, que somam hoje mais de 10 milhões de CNPJs, são a única alternativa de trabalho de milhões de brasileiros. Lembrando que temos hoje, também, mais de 12 milhões de desempregados (número abaixo do que é mencionado quase todos os dias na imprensa nacional – para não cometer nenhum exagero).
As políticas públicas para as micro e pequenas empresas, para os microempreendedores individuais, precisam ser diferenciadas e protetivas. Estas empresas promovem a inclusão social e são essenciais para o equilíbrio social do país, em tempos de desemprego e não apenas isto, em momento da economia nacional e mundial em que as relações de trabalho se modificam drasticamente, continuamente, sem possibilidade de reversão, de volta ao passado.
FALTA DE RECURSOS PARA HABITAÇÃO – SOS GOVERNO FEDERAL
A empresária Nêgime Elias fez a seguinte publicação no grupo Zona Livre, no Whatsapp:
“Se possível, gostaria que a imprensa se manifestasse sobre o congelamento de recursos para financiamentos imobiliários da Caixa Econômica Federal, que vem ocorrendo desde novembro e está sem previsão para retornar.
O descaso do governo federal e a falta de vontade em aprovar a lei orçamentária para 2019 está causando uma grande crise no setor da construção civil.
Não podemos pagar um preço tão alto pela inexperiência desse governo, uma vez que o desemprego no setor só tem aumentado neste mês de janeiro.”
O vereador Sidnei Telles, que é engenheiro e empresário do setor da construção, também escreveu: “Já tenho me manifestado sobre isto. Se houve desvios na CEF foram no fundo e nas obras que estão paradas. Não se pode trazer danos tão grandes aos pequenos empreendedores que não têm como suportar três meses de paralização, com riscos de invasões, depredações e do comprador perder o crédito.”
Para participar do grupo Zona Livre no Whatsapp é só clicar aqui: https://chat.whatsapp.com/2WtB1H8UxdvH3y6iiFQNbA
REFIS 2019 - EMPRESAS DO PARANÁ TEM 180 MESES PARA PAGAR SEUS DÉBITOS EM ATRASO
Foi publicado no dia 21 de janeiro o decreto 237, que regulamenta o Refis 2019 (programa de refinanciamento de dívidas). Com isso, empresas que possuem dívidas com o Fisco poderão parcelar seus débitos em até 180 vezes
O Refis estadual é uma oportunidade para centenas de empresas que possuem débitos em atraso refinanciarem suas dívidas. Além do parcelamento, terão desconto em juros e multas.
O decreto do governador regulamenta a Lei nº 19.802, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre tratamento diferenciado de pagamento de dívidas tributárias relacionadas com o ICM (imposto sobre circulação de mercadorias) e o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), nas condições que especifica e institui programa especial de parcelamento de débitos não tributários.
MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ
A tendência de eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná é a seguinte:
Presidente: Ademar Traiano (PSDB)
1º secretário: Luiz Claudio Romanelli (PSB)
2º secretário: Gilson de Souza (PSC)
1º vice-presidente: Plauto Miró (DEM)
2º vice-presidente: Tercílio Turini (PPS)
3º vice-presidente: Requião Filho (MDB)
3º secretário: Marcel Micheletto (PR)
4º secretário: Gilberto Ribeiro (PP)
5º secretário: Nelson Luersen (PDT)
Salvo mudanças de última hora, a direção da Assembleia deverá ter esta composição.
AS DISPUTAS EM BRASÍLIA
Nesta sexta-feira começa a nova legislatura no Congresso. Junto com ela, a disputa pela presidência da Câmara dos Deputados e a presidência no Senado.
Na Câmara, Rodrigo Maia continua favorito, com apoio de 14 partidos.
Lançaram candidaturas os deputados federais Fábio Ramalho (MDB), Marcel van Hattem (Novo), Arthur Lira (PP), Ricardo Barros (PP), Alceu Moreira (MDB), João Henrique Holanda Caldas, o JHC (PSB) e Marcelo Freixo (PSOL).
Para ganhar o deputado candidato precisa receber 257 votos – metade mais um. Caso esse número não seja atingido, os dois mais votados se enfrentarão no segundo turno, no mesmo dia.
No Senado a eleição também será na sexta-feira.
Hoje, dia 29, terça-feira, o MDB — que tem a maior bancada do Senado — se reunirá para decidir quem será seu candidato: a disputa interna é entre Renan Calheiros e Simone Tebet.
Também se apresentaram como candidatos os senadores Davi Alcolumbre (DEM), Major Olímpio (PSL), Alvaro Dias (Podemos), Tasso Jereissati (PSDB), Esperidião Amim (PP), Angelo Coronel (PSD) e Fernando Collor (Pros).
