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Sarandi foi uma das primeiras cidades com Guarda Civil Municipal que adotoram o termo polícia municipal.
A mudança veio depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em fevereiro deste ano, que guardas municipais podem atuar em ações de segurança urbana, como policiamento.
Mas o Ministério Público recomendou que Sarandi não utilize a nomenclatura.
Qual o efeito do uso do termo para designar as guardas municipais?
O tema estará em debate numa reunião pública que será realizada na semana que vem em Maringá.
A reunião será na quarta-feira (9), a partir das 19h, na Câmara Municipal.
A proposta é da vereadora Professora Ana Lúcia. Na opinião dela, o termo Polícia Municipal dá mais poder à corporação. [ouça o áudio]
O Ministério Público informou, por meio de nota, que o termo Polícia Municipal “contraria o arcabouço normativo previsto na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, bem como o entendimento pacificado do Supremo Tribunal Federal”.
A promotoria pede que Sarandi revogue a lei que autorizou o uso da nomenclatura em uniformes, veículos e documentos oficiais.
A reunião pública em Maringá é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal.
Confira os convidados para oa mesa da reunião pública:
Marco Alexandre - Advogado, pesquisador do Observatório das Metrópoles Núcleo UEM
Fernando Alves - presidente do CONSEG Maringá
Cel. Mauro Celso Monteiro - ex-comandante Academia do Guatupê
Representante da OAB Maringá.
