Responsabilidade, transparência e gestão, em três municípios

O Assunto é Política

Responsabilidade, transparência e gestão, em três municípios

O Assunto é Política por Diniz Neto em 09/12/2019 - 10:10

 

Na coluna de hoje:

- TRANSMUTAÇÃO DE CELETISTAS: VOTAÇÃO DEVE FICAR PARA 2020

- ESTUDANDO O PROJETO COM RESPONSABILIDADE

- A PARTE CENTRAL DO PROBLEMA

- OS VEREADORES

- MARINGÁ FOI DESTAQUE NO RENOVA BRASIL, EM 2019

- CÂMARA DE SARANDI É PIONEIRA NO PAÍS

- NO PARANÁ

- SARANDI SE DESTACA EM TRANSPARÊNCIA, NO PAÍS

- UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO ALVORADA I

- 64 ANOS

 

9 de dezembro, segunda-feira. Faltam 22 dias para o fim do ano.

DIA DA JUSTIÇA (8)

O Dia da Justiça foi estabelecido através do artigo 5º do Decreto de Lei nº 1.408, de 9 de agosto de 1951. A data é considerada feriado em todo o território nacional, ou seja, no Dia da Justiça todos os fóruns e ofícios de Justiça não funcionam.

Mesmo sendo oficializado apenas em 1951, o Dia da Justiça é celebrado desde 1940 em referência a imagem da Imaculada Conceição.

DIA DA FAMÍLIA (8)

O Decreto de Lei nº 52.748, de 24 de outubro de 1963, intitula 8 de dezembro como sendo o Dia Nacional da Família. A data foi escolhida por coincidir com o Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição.

DIA DO FONOAUDIÓLOGO

O Decreto de Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, regulamenta a profissão dentro da área da Fonoaudiologia no Brasil.

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TRANSMUTAÇÃO DE CELETISTAS: VOTAÇÃO DEVE FICAR PARA 2020

Encontrei o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Alex Chaves. Na prática, somente ele poderia apresentar, em nome do prefeito, um pedido para votação em urgência do projeto de lei que transforma um pouco mais de 900 servidores celetistas em estatutários. Ele me disse que não fará esta solicitação de urgência.

Esta decisão do líder mudar o cenário que antevi como provável, na sexta-feira.

A notória complexidade do tema, o parecer da procuradoria jurídica da Câmara, outros pareceres, o conjunto de impactos e normas legais sobre a transmutação recomendam um estudo profundo da proposta antes dos pareceres das comissões e da colocação do projeto para debate e votação em plenário.

ESTUDANDO O PROJETO COM RESPONSABILIDADE

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Sidnei Telles e integrada pelos vereadores Onivaldo Barris e Odair Fogueteiro, aguarda informações e documentos para avaliar os impactos do projeto.

Há, em especial, a solicitação para os estudos técnicos da prefeitura tenhas as assinaturas dos secretários responsáveis pelas áreas, junto com os técnicos.

Isto é cumprir com a obrigação dos vereadores.

A PARTE CENTRAL DO PROBLEMA

Ouvinte escreve longo comentário sobre a coluna de sexta-feira. Como sempre, agradeço as pessoas que acompanham a CBN e “O Assunto é Política”.

Para ele, a questão central é o esforço da maioria dos governos, a começar pelo governo federal, para cortar despesas e benefícios porque não existem recursos para atender essas demandas. Tudo que tem sido feito é trabalhara para reduzir as diferenças do setor público, dos seus regimes estatutários, com o sistema geral de previdência dos trabalhadores do setor privado.

A essência desse projeto, na opinião do ouvinte, amplia vantagens para quase mil servidores quando haverá necessidade de fazer uma reforma da previdência municipal.

Não há recursos no em um dos fundos de previdência. Caso não seja feita uma reforma, todos os anos os maringaenses destinarão mais de R$ 100 milhões para pagar seus aposentados. Estes recursos são diretamente retirados da capacidade do município fazer investimentos.

Tenho sempre falado aqui que pelos cálculos atuariais o próximo prefeito terá que fazer um aporte de mais de R$ 550 milhões na Maringá Previdência no próximo mandato, de 2021 a 2024.

OS VEREADORES

Os vereadores são os representantes eleitos pela população para defende-la. Com seu poder de voto e de fiscalização, são eles os responsáveis diretos pelo que pode ou não ocorrer no Poder Executivo.

Não são poucos os que duvidam que a Câmara terá independência para deixar de atender uma promessa, um projeto do prefeito.

A verdade é que se espera bem mais da Câmara do que ela ofereceu nesta legislatura, até agora. Este projeto é uma oportunidade de sinalizar para uma nova direção.

Os interesses de alguns não deveriam se sobrepor ao que é melhor para a população, esta sim a única razão da existência dos poderes públicos. 

MARINGÁ FOI DESTAQUE NO RENOVA BRASIL, EM 2019

O projeto do maringaense Anníbal Bianchini concorreu ao melhor do Brasil, anunciado na formatura de 1.400 brasileiros de todas as regiões, sábado à noite, em São Paulo.

O projeto foi destacado, eleito o melhor da região Sul. Anníbal concorreu com o seu trabalho de mobilização, reforma e revitalização da Biblioteca do Colégio JK. 

CÂMARA DE SARANDI É PIONEIRA NO PAÍS

Há algum tempo noticiamos que a Câmara Municipal de Sarandi foi a primeira do país a criar a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas. Foi organizada pelo vereador Eunildo Zanchin, o Nildão, presidente do Legislativo.

A Câmara de Sarandi tem uma atuação de parceria com a Associação da Micro e Pequenas Empresas de Sarandi, a Ampec Sarandi.

NO PARANÁ

O deputado Delegado Jacovós está coordenando a criação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa na Assembleia Legislativa do Paraná.

A frente deve ser instituída no começo de 2020. 

SARANDI SE DESTACA EM TRANSPARÊNCIA, NO PAÍS

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União divulgou o resultado da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360°, estudo da Controladoria Geral da União (CGU) onde foi verificado o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso

à Informação e de outros normativos sobre transparência nos Estados e municípios com mais de 50 mil habitantes.

Período de avaliação foi de 9 de julho a 14 de novembro de 2018, em 27 estados e 665 municípios.

Foram avaliados na Escala Brasil Transparente – Avaliação 360° todos os Estados, as capitais e os municípios com mais de 50 mil habitantes (com base nas estimativas de 2017, do IBGE), o que resultou em 691 entes. Ao avaliar os municípios com mais de 50 mil habitantes, a EBT 360° contemplou os entes nos quais está concentrada a maioria da população brasileira.

Sarandi é a 8ª cidade mais transparente do Brasil e a segunda do Paraná, com nota 9,78. Londrina ficou em 1º no  Brasil, com nota 9,95.

Maringá ficou em 4º lugar no Paraná e em 65º lugar no país, com nota 9,09.

AVALIAÇÃO INTERNA

Um dos segredos, segundo a administração de Sarandi, é o incentivo à formação dos servidores municipais, que atuam no setor de compras, através de cursos, palestras e treinamentos.

Outro ponto foi a implantação do pregão eletrônico, sistema que permite aumentar o número de concorrentes e baratear o processo licitatório, ampliando a disputa de

diversas empresas do País, pois não é mais necessário a presença física dos participantes nas negociações.

Aconteceu um processo de aquisição de equipamentos, mobiliário e o aumento no número de pregoeiros, o que contribui para agilizar os processos no departamento.

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO ALVORADA I

O vereador Jean Marques tem acompanhado o situação dos posto de saúde Alvorada I. Há mais de nove meses o posto apresenta problemas estruturais. O problema já foi bem noticiado e não foi resolvido.

Há uma perspectiva de que o posto seja fechado e o atendimento à população daquela região tenha que ser feita em unidade de saúde bem mais distante.

64 ANOS

Não é comum falar sobre aniversários de municípios. Mas neste dia 8 de dezembro, São Jorge do Ivaí comemorou 64 anos.

A cidade que tem a melhor gestão fiscal do Paraná (índice Firjan) fez uma festa impressionante. As fotos e vídeos do público, tomando a praça central da cidade, mostram a presença de milhares e milhares de pessoas.

Também se destacaram dois vídeos produzidos para o evento, pelo prefeito André Luís Bovo. Feito com imagens do dia a dia, chamam a atenção para o cuidado da cidade e, em especial, para o volume e qualidade dos serviços públicos.