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Assuntos na coluna de hoje:
- QUESTIONANDO A CONTABILIZAÇÃO DOS R$ 20 MILHÕES
- SOLICITAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS
- CPI DA SANEPAR E OS DOCUMENTOS DO ACORDO
- CONVENÇÃO NACIONAL DO MDB, DIA 4 DE AGOSTO
QUESTIONANDO A CONTABILIZAÇÃO DOS R$ 20 MILHÕES
O deputado estadual Homero Marchese (PROS) protocolou representação junto ao Tribunal de Contas, na qual notifica sobre o crédito adicional da Sanepar à Prefeitura de Maringá, em maio, e questiona a contabilização e a destinação indevida da receita.
O deputado já apurou que o pagamento foi realizado pela Sanepar após acordo firmado para indenizar galerias de água e esgoto edificadas por loteadores e cedidas à companhia no período de 1983 a 2014. A operação foi deliberada e definida na reunião do Conselho de Administração da companhia de 16 de abril de 2019.
Também foi apurado junto à Diretoria da Sanepar que o acordo envolve uma nova parcela de R$ 12 milhões, a serem pagos até o final do ano, e que, em 2020, um novo aporte, de aproximadamente R$ 15 milhões, deverá ser realizado para indenizar as galerias repassadas à companhia de 24 de fevereiro de 2014 aos dias de hoje. Total de R$ 47 milhões.
Escreve o deputado: “O que chama a atenção em todo o episódio – além do inusitado silêncio da Prefeitura diante do recebimento de importância tão significativa, ainda mais em tempos de crise fiscal – é o fato de que os R$ 20 milhões foram contabilizados como receita corrente para utilização com fonte livre.
O pagamento de redes de água e esgoto ao Município certamente tem natureza de um desinvestimento, ou seja, da alienação de um ativo do patrimônio municipal. Trata-se de uma indenização, e não de uma restituição, como inscrito no balancete de maio da Prefeitura de Maringá. Por conta disso, e ao contrário do que foi registrado no balancete, trata-se de receita de capital, nos termos do art. 11 da Lei nº 4.320/64.”
SOLICITAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS
A representação foi finalizada requerendo ao Tribunal de Contas que atue para a correta contabilização e destinação dos recursos, tanto os já recebidos quanto os que ainda serão recebidos pelo Município.
Outra solicitação se refere a providências em relação à ausência de publicação do aditivo com a Sanepar no Diário Oficial do Município, além da falta de autorização da Câmara Municipal para o acordo.
CPI DA SANEPAR E OS DOCUMENTOS DO ACORDO
A CPI da Sanepar, realizada em 2014, presidida pelo vereador Chico Caiana, terminou com recomendações. Na prática, até hoje, não havia surtido efeito prático. Porém, ela reúne documentos e informação de enorme valor, especialmente para esse momento de negociações do Município com a Sanepar.
Na CPI, é possível verificar que, somente com os documentos que ela contém, essa indenização por “galerias de água e esgoto edificadas por loteadores” e cedidas à concessionária, chegava, em 2014, a R$ 60 milhões. Ainda faltava incluir outros loteamentos.
Na prática, com a correção e a inclusão de todos os loteamentos esse valor pode, talvez, chegar R$ 100 milhões ou mais.
Parece que o correto nessa negociação seria utilizar a CPI e seus documentos como base para a formulação de um acordo detalhado e amplo, com todos os loteamentos e cálculos correspondentes. Fica agora a pergunta: Quais foram os documentos e os cálculos que fundamentaram esse acordo? Impossível saber, tendo em vista que não foi publicado (ao que parece).
CONVENÇÃO NACIONAL DO MDB, DIA 4 DE AGOSTO
No próximo dia 4 de agosto o MDB realizará em Brasília a sua convenção nacional.
Emedebistas históricos estarão na capital federal, em contato com o diretório nacional, buscando conseguir algumas decisões.
Uma, ampla, é a anulação de todos os atos da Comissão Executiva Municipal, desde a sua indicação, em abril.
A outra é anular a resolução do Diretório Estadual que cancelou a realização das convenções municipais. As alegações: o relator da proposta presidiu a reunião da sua aprovação, na condição de vice-presidente estadual do MDB, e o diretório estadual não teria poderes para interferir ou cancelar uma pauta nacional de convenções municipais.
