Coronavírus
Quem fura a fila da vacina pode responder pelo crime de peculato
Saúde por Luciana Peña em 27/01/2021 - 15:02
Este tipo de crime prevê pena de até 12 anos e vale tanto para servidor público como para o cidadão comum. Há outras implicações legais, explica a advogada, Jocinéia Zanardini, especialista em Direito Contemporâneo, na área cível e administrativa. O servidor público que aplica a vacina numa pessoa fora do grupo prioritário também comete um falha passível de punição nestas três esferas.
Ouça a entrevista:
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