Projeto que congela o ICMS sobre combustíveis por dois anos chega ao Senado
Imagem Ilustrativa | Foto: Arquivo/Agência Brasil

Legislativo

Projeto que congela o ICMS sobre combustíveis por dois anos chega ao Senado

Política por Luciana Peña em 18/10/2021 - 16:51

Nesta etapa, o projeto deve enfrentar a resistência de governadores. É o que diz o advogado tributarista Guilherme Prienitz. Segundo o advogado, apesar do projeto ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, no plenário o texto ganhou um novo artigo determinando que o ICMS sobre os combustíveis tenha um valor fixo calculado pela média de dois anos. “Os governadores alegam que desta forma o projeto quebra o pacto federativo, o que é inconstitucional", diz Prienitz.

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