Projeto de lei propõe dobrar multa por maus-tratos a animais em Maringá

Política por Letícia Tristão em 27/04/2023 - 09:43

Atualmente, a multa pode chegar a R$ 10 mil. Maringá já aplicou mais de 300 multas desde que a lei atual entrou em vigor, diz o vereador.

Uma situação de maus-tratos a animais é crime, a pena pode chegar a 5 anos de prisão. Mas também há aplicação de multa a essas pessoas.

Vigora desde 2017 em Maringá uma lei que prevê multa no valor de R$ 2 mil por animal caso seja comprovado que ele foi maltratado ou abandonado, deixado sem alimento ou sem água, por exemplo. O valor pode chegar a R$ 10 mil se o animal acabar morrendo.

O vereador Alex Chaves (MDB) propôs dobrar esse valor. O novo texto altera a legislação atual. O valor da multa passaria para R$ 4 mil por animal, podendo chegar a R$ 20 mil. [ouça o áudio acima]

Ainda de acordo com o vereador, Maringá já arrecadou quase R$ 2 milhões em 300 multas aplicadas por esse motivo. [ouça o áudio acima]

O projeto de lei foi protocolado na Câmara de Maringá e deve passar pelas comissões antes de ser debatido em plenário.

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