Projeto de lei proíbe que se dificulte a alimentação de animais comunitários

24/08/2021 / Atualizado em 25/10/2025 Por Luciana Peña
Projeto de lei proíbe que se dificulte a alimentação de animais comunitários

O projeto de lei ordinária 15.980 entra em votação na sessão da Câmara de Maringá desta terça-feira (24). A proposta prevê punições para quem impeça ou dificulte a alimentação ou assistência a animais comunitários.

Os animais comunitários são os cães e gatos que estão na rua, mas recebem assistência de moradores. Casinha, pote de comida e água, e até tratamento veterinário.

Eles estão se tornando cada vez mais comuns porque muita gente gosta de animais, quer ajudar, mas não pode abrigar os bichinhos em casa.

O problema é que há também os que não gostam de ter animais soltos na rua onde mora.

Segundo o vereador Flávio Mantovani, em alguns casos, as pessoas que não aceitam os animais comunitários, dificultam a assistência prestada pelos cuidadores voluntários.

É sobre isso que trata o projeto de lei ordinária 15.980. A proposta é proibir que qualquer pessoa impeça o fornecimento de alimentação, água ou assistência médico-veterinária aos animais comunitários nas áreas públicas da cidade.

O projeto prevê até multa. [ouça o áudio acima]

O texto prevê que o valor da multa e o órgão responsável pela fiscalização serão determinados na regulamentação da lei.

 

Atualizado às 14h45 - O projeto foi aprovado em primeira discussão. 

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