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4 de setembro, quarta-feira.
Dia do serventuário.
Servidores públicos do Poder Judiciário são conhecidos como serventuários da Justiça.
Dia da Lei Eusébio de Queirós. Na legislação brasileira, a Lei Eusébio de Queirós ou lei nº 581, de 4 de setembro de 1850, promulgada no Segundo Reinado, proibiu a entrada de africanos escravos no Brasil, criminalizando quem a infringisse.
Cerca de 20 anos depois, filhos de escravizadas nascidos a partir de 28 de fevereiro de 1871 estariam livres pela Lei do Ventre Livre.
Em 1885, já quase sem mais conseguir sustentar as pressões externas e internas pela abolição, o governo brasileiro aprovou a 'Lei dos Sexagenários'.
Na coluna de hoje:
- PROJETO RETIRADO POR QUATRO SESSÕES
- DEPUTADO DO CARMO SE MANIFESTOU SOBRE O PROJETO DE MARIO VERRI
- CONTORNO SUL
- OS VOOS DA LATAM E AS OUTRAS COMPANHIAS: DESAFIOS NO AR
- FISCALIZAÇÃO DO EXECUTIVO
PROJETO RETIRADO POR QUATRO SESSÕES
Ontem falamos sobre o projeto de lei 14973/2018, do vereador Mário Verri (PT).
Recebi uma nota da Câmara sobre o tema.
A Câmara de Maringá esclarece que o vereador Mário Verri, em comum acordo com os demais vereadores da Casa de Leis, optou por retirar de pauta o Projeto de Lei n. 14.973/2018. O projeto foi retirado por quatro sessões, devendo voltar à Pauta da Ordem do Dia na sessão ordinária do dia 17 de setembro (uma terça-feira).
Mário Verri ressalta que o projeto que dispõe sobre as regras em atividade profissional da Educação Física realizada em logradouros públicos foi amplamente debatido pela Secretaria Municipal de Esportes, Conselho de Esportes, Núcleo Setorial de Assessorias Esportivas da Acim, representantes de clubes de corridas e representantes de academias maringaenses.
O objetivo do projeto é proporcionar mais segurança à população, que poderá realizar suas atividades físicas ao ar livre sendo assistida por profissionais da Educação Física devidamente capacitados e cadastrados. Além disso, a regularização do profissional autônomo de qualquer área de atuação, seja no comércio, seja na prestação de serviços, favorece não apenas o consumidor, mas também a pessoa que está ali desempenhando suas atividades de maneira legalizada e com total amparo da administração pública.
É muito importante a participação popular em qualquer projeto de lei proposto no Poder Legislativo, e a retirada do projeto por quatro sessões possibilitará um diálogo maior, ainda que a ideia tenha sido gestada ainda no ano passado, quando passou por análise de diversos setores representativos da sociedade maringaense.
Tem alguma sugestão para o projeto de lei? Envie para o e-mail marioverri@gmail.com.
DEPUTADO DO CARMO SE MANIFESTOU SOBRE O PROJETO DE MARIO VERRI
Recebi ontem, durante o momento da realização da sessão, a seguinte nota encaminhada pelo deputado estadual Do Carmo (PSL):
“Está acontecendo neste exato momento, a sessão da Câmara Municipal de Maringá sobre as regras para o funcionamento de empresas de condicionamento físico e atividades físicas exploradas por profissionais autônomos.
Este projeto foi apresentado em 2018, o qual naquele momento conseguimos fazer o convencimento de sua retirada. Hoje, estranhamente volta à pauta naquela casa de lei, e reitero minha posição firme a respeito do assunto; pois desburocratizar é sempre a melhor opção.”
CONTORNO SUL
O vereador Dr. Jamal recebeu o advogado e engenheiro da empresa Extracon, no seu gabinete.
Eles foram conversar com o vereador sobre as obras paralisadas no Contorno Sul Prefeito Sincler Sambatti.
O vereador solicitou que eles usem a tribuna livre para esclarecer aos vereadores as razões pelas quais as obras estão paradas e também para responder aos questionamentos dos vereadores.
Lembrando que os vereadores Dr. Jamal e Chico Caiana protocolaram um pedido de CPI para investigação do caso. Mais dois vereadores já sinalizaram que poderão assinar apoio à investigação. Mas os vereadores vão aguardar a resposta da empresa, até a próxima sexta-feira.
Este é mais um caso em que a Prefeitura poderia, em conjunto com a empresa ou mesmo por sua conta, pode esclarecer o que aconteceu e está acontecendo com as obras no contorno sul e porque elas foram paralisadas.
Esta cobrança por esclarecimentos também tem sido feita por moradores dos bairros cortados pelo Contorno Sul.
OS VOOS DA LATAM E AS OUTRAS COMPANHIAS: DESAFIOS NO AR
A volta da Latam, a princípio, parece muito boa. Teremos mais voos para Guarulhos.
Porém, há coisas importantes a considerar, neste momento. As outras companhias que operam em Maringá, manterão seus voos? Existe alguma possibilidade de que elas ampliem os seus serviços em Maringá? Há estudos para repassar os benefícios da redução do ICMS dos combustíveis?
E aí, um problema a considerar? Se se as outras empresas reduzirem voos ou mudarem horários, prejudicando os passageiros?
Outra pergunta: E voos para Curitiba? A Latam não vai fazer? Vai operar apenas para Guarulhos?
Recebi uma informação muito importante sobre uma das razões pelas quais não houve acordo com a Latam no ano passado. O governo aceitava reduzir o ICMS, mas a empresa deveria oferecer voos para Curitiba. A empresa não aceitou operar essa rota, que, hoje, é a mais importante para Maringá e região.
Enfim, ótimo receber a Latam. Mas ainda precisamos de mais rotas e de redução no preço das passagens.
FISCALIZAÇÃO DO EXECUTIVO
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Maringá, vereador Sidnei Telles, concedeu uma entrevista ontem à CBN Maringá, onde revelou que solicitou à Prefeitura de Maringá que informe à Câmara, em especial à Comissão de Finanças e Orçamento, os recebimentos acima de R$ 5 milhões de reais.
O vereador revelou à reportagem que está preocupado com a transparência dos atos do Executivo e para exemplificar citou o depósito de R$ 20 milhões, feito pela Sanepar ao Município. Telles, mesmo sendo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, só ficou sabendo do dinheiro numa apresentação das contas do município na Acim. Antes houve a prestação de contas no próprio Legislativo. Depois desse episódio, o vereador apresentou um requerimento pedindo que a Prefeitura informe todo depósito acima de R$ 5 milhões.
Esse assunto da Sanepar ainda preocupa vereadores. O vereador Jean Marques revelou à reportagem que está preocupado com a capacidade da Prefeitura de Maringá de pagar o que deve à Sanepar quando a briga judicial em relação à validade do contrato chegar ao fim.
