Procon de Maringá orienta sobre leis, algumas desconhecidas para muitos comerciantes
Imagem Ilustrativa | Foto: Arquivo/PMM

Comércio

Procon de Maringá orienta sobre leis, algumas desconhecidas para muitos comerciantes

Economia por Luciana Peña em 21/07/2021 - 13:01

É que nem tudo o que se exige das lojas está no Código de Defesa do Consumidor. Existe legislação avulsa que pode render multa em caso de descumprimento.

Em fevereiro deste ano, os fiscais do Procon de Maringá iniciaram um trabalho de orientação nas lojas do comércio varejista. Mas a pandemia interrompeu a ação, que está sendo retomada agora, nas lojas de shoppings.

O objetivo dos fiscais é explicar didaticamente aos empresários o que está na lei. O que pode e o que não pode na relação com o consumidor.

Um exemplo é a vitrine da loja. Nem todo o comerciante sabe, mas quando a vitrine é renovada, a troca de mostruário não pode ser feita à vista do consumidor.

Já os preços, em todos os outros momentos, precisam ser bem visíveis, diz a coordenadora do Procon, Patrícia Parra. [ouça o áudio acima]

O problema é que nem toda a legislação está no Código de Defesa do Consumidor. Existem normas avulsas que pegam muitos comerciantes de surpresa. [ouça o áudio acima]

Evitar que os comerciantes continuem sem conhecer todas as regras é um dos objetivos da ação de orientação do Procon. [ouça o áudio acima]

Os fiscais percorreram as lojas pela manhã e continuam o trabalho durante a tarde.

 

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