Presidente da CNC foi eleito para presidir o Sebrae Nacional

PRESIDENTE DA CNC FOI ELEITO PARA PRESIDIR O SEBRAE NACIONAL

O presidente do CNC, José Roberto Tadros, foi eleito agora pela manhã presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae. Para presidente executivo do Sebrae nacional, foi eleito João Henrique de Almeida Sousa. Ele é o atual diretor do Sesi Nacioal. O deputado Carlos do Carmo Andrade Melles foi eleito diretor Administrativo e Financeiro. Ele é da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Vinícius Nobre Lages foi eleito diretor Técnico do Sebrae nacional.

 PROJETOS ADIADOS POR DUAS SESSÕES

Os vereadores adiaram a discussão e votação de dois projetos, por duas sessões. Um altera normas para calçadas, de autoria do poder Executivo. Outro, do vereador Jean Marques, estabelece benefícios diferenciados e apoio às micro e pequenas empresas.

 NORMAS PARA CONSTRUÇÃO EM FUNDOS DE VALE

Outro projeto importante que está na pauta de hoje é de autoria dos vereadores Sidnei Telles e Carlos Mariucci, alterando dispositivo da lei de Uso e Ocupação do Solo no município de Maringá, especificamente relativo aos lotes das vias paisagísticas situadas do lado oposto ao fundo de vale.

O texto modificado passa a vigorar com o seguinte texto: “edificação de térreo em pilotis mais 4 pavimentos ou edificação de térreo mais 3 pavimentos, mediante outorga onerosa do aumento de 3 pavimentos, calculada segundo inciso II do artigo 3.º da Lei Complementar n. 760/2009”.

 PROCURADORES PRESSIONAM CONTRA INDULTO DE NATAL

A pressão contra o indulto natalino a condenados por crimes de corrupção foi o assunto mais comentado entre brasileiros no Twitter, ontem à tarde, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento sobre a validade das regras do indulto concedido pelo presidente Michel Temer, em dezembro de 2017.

A expressão #indultonão foi impulsionada por procuradores e membros da força-tarefa da Operação Lava Jato, que argumentam que a concessão do indulto a quem cometeu crimes de colarinho branco representaria o desmonte das investigações.

"Você acha razoável perdoar e mandar para casa corruptores e corrompidos que depois de investigados, descobertos, processados, julgados e condenados em diversas instâncias, tenham cumprido apenas 20% (1/5) ou 16,6% (1/6) da pena? Não, né?!", escreveu o procurador Roberson Pozzobon, integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

O coordenador da força tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, Deltan Dallagnol, publicou um vídeo nas redes sociais, onde afirmou que o decreto tem um efeito "devastador" no País. Ele citou um levantamento apontando que, de 39 pessoas condenadas na Lava Jato, 85% sairiam da prisão se as regras do indulto forem aplicadas neste e no próximo ano. Para Dallagnol, criminosos se sentiriam desmotivados a firmar acordos de colaboração premiadas se já tivessem garantidos o perdão de suas penas com o indulto.

 JULGAMENTO CONTINUA HOJE

Ontem houve empate no julgamento do decreto. O relator, Luís Roberto Barroso, votou pela derrubada parcial de critérios do decreto. O ministro Alexandre de Moraes votou favoravelmente ao decreto, sob a alegação de que o indulto é uma prerrogativa constitucional do presidente da República.

O julgamento será retomado hoje. Faltam nove votos.

 ÚLTIMO INDULTO

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, usou as redes sociais para se manifestar sobre indulto de Natal.

Bolsonaro escreveu: “Se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”.