Presidente da Câmara assina termo e deve exonerar mais 20 funcionários comissionados até dezembro

Nesta sexta-feira (11) o presidente do legislativo de Maringá, Mário Hossokawa (PMDB), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. A determinação visa adequar a quantidade de funcionários de confiança ao número de efetivos. Até o dia 21 deste mês, a presidência da Câmara terá que convocar pelo menos nove funcionários que passaram em concurso público. E mais 20 funcionários comissionados serão demitidos até dezembro.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público do Paraná, a adequação para manter a proporcionalidade é uma determinação da Constituição Federal e um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

O termo foi assinado por Hossokawa e pelo promotor de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Maringá, José Aparecido Cruz.