Prefeitura quer criar o ‘Prouni Maringá’, com bolsas de estudos para o ensino superior | Foto: Element5 Digital/Unsplash/Ilustrativa

O Poder Executivo enviou à Câmara de Vereadores de Maringá o Projeto de Lei Complementar nº 2230/2023, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal Universidade para Todos (Prouni Maringá).

O Prouni Maringá prevê a concessão de de bolsas de estudo integrais ou parciais de 75% e 50%, para estudantes de cursos de graduação, exclusivamente na modalidade presencial, oferecidos por instituições privadas de ensino superior, instaladas no Município de Maringá, com ou sem fins lucrativos.

As bolsas de estudo serão destinadas a graduações dos níveis de bacharelado, licenciatura e cursos superiores de tecnologia.

Das bolsas que serão ofertadas pelo município, 5% serão destinadas à pessoas com deficiência e 20% para pessoas autodeclaradas como de cor preta ou parda ou população indígena.

As bolsas de estudo integrais serão destinadas aos estudantes cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até um salário-mínimo e meio nacional. As bolsas de 75% serão destinadas aos estudantes cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até três salários-mínimos nacionais e as bolsas de 50% serão destinadas aos estudantes cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até quatro salários-mínimos nacionais.

Ainda, essa política pública de ensino prevê que os candidatos tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral. Só serão admitidos ao programa estudantes que comprovem residência de no mínimo dois anos em Maringá, além de não possuírem diploma de ensino superior.

O projeto de lei é uma iniciativa da Secretaria Municipal da Juventude, Cidadania e Migrantes. O PL, previsto para ver votado em primeira discussão na sessão desta quinta-feira, 1º de fevereiro, teve a discussão adiada em plenário, mas deve voltar à pauta nas próximas sessões.

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