Foto: Divulgação/PMM

Por meio de nota, a Prefeitura de Maringá informou que notificou a Sanepar que, nos próximos 30 dias, irá assumir o serviço municipal de água e esgoto. Na mesma nota, a Prefeitura informa ainda que "a empresa deverá apresentar o valor indenizatório, acompanhado dos documentos probatórios, para que, na sequência, o Município retome o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitários prestados".

De acordo com o município, a retomada do serviço é embasa em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A CBN tenta contato com a Prefeitura de Maringá e com a Sanepar e aguarda retorno.

Entenda o caso

A Prefeitura de Maringá tem uma ação na Justiça pedindo a anulação do contrato com a Sanepar, que opera os serviços de água e esgoto na cidade desde 1980. Em 1996, o contrato foi prorrogado por meio de um aditivo. Mas o Ministério Público questionou o aditivo, que prorrogava o contrato por 40 anos, porque após a Constituição de 1988 todos os serviços públicos só poderiam ser concedidos por meio de licitação. O processo corre desde 2009.

Nesse período, a ação do município foi julgada procedente pela Justiça de Maringá, pelo Tribunal de Justiça do Paraná e pelo STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Sanepar entrou com novo recurso no ano passado que levou o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro, o STF negou o pedido da companhia. Com isso, a prefeitura estaria autorizada a romper o contrato e fazer uma nova licitação.

(atualizado às 17h49): A Sanepar se manifestou por meio de nota, informando que vai recorrer. Leia a nota:

"A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) fará uso dos recursos legais, recorrendo dentro dos prazos processuais.
A Sanepar continua atendendo a cidade de Maringá com elevados índices de qualidade e com a prestação de serviços que garantem 100% de atendimento na rede de distribuição água e um Índice de Atendimento com Rede Coletora de Esgoto (IARCE) de 99 % e com tratamento de 100% o material coletado, praticamente alcançando a universalização do serviço em toda a área urbana da cidade com um dos maiores índices de atendimento do País.
Esses índices de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto estão garantidos graças aos expressivos e sucessivos investimentos que a Sanepar vem realizando em Maringá.
A Sanepar reafirma a determinação e o compromisso de atender à população de Maringá com serviços que garantam maior qualidade de vida a todos."

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