Prefeitura de Maringá não pagará auxílio à TCCC, decide STJ
imagem Ilustrativa/foto:Marcio Naka/PMM

Transporte coletivo

Prefeitura de Maringá não pagará auxílio à TCCC, decide STJ

Cidade por Lethícia Conegero/GMC Online em 26/05/2020 - 19:37

A liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que obrigava a Prefeitura de Maringá a pagar um auxílio financeiro no valor de R$ 3,8 milhões para a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC), foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A empresa entrou na Justiça alegando um déficit financeiro que se agravou com a pandemia da Covid-19 no mês de abril. A decisão foi acatada no dia 8 de maio pela desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, que se revelou preocupada com um possível colapso no sistema de transporte coletivo.

No dia 13 de maio, a administração municipal apresentou defesa ao TJ-PR, que no dia 21, reforçou o posicionamento anterior, determinando que a Prefeitura de Maringá pagasse o valor à TCCC.

Contudo, o município também recorreu ao STJ, que derrubou a liminar. Nesta terça-feira, 26, a assessoria de comunicação da prefeitura confirmou que a decisão foi favorável à prefeitura, mas que o documento ainda não publicado. A TCCC disse que ainda não foi notificada.

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