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A Lei Desenrola Maringá foi aprovada na Câmara Municipal em dezembro do ano passado.
A autora da lei é a vereadora Majô, presidente do Legislativo.
O Desenrola Maringá reduz a burocracia no processo de licenciamento de atividades de baixo risco.
A lei cria o alvará imediato, válido por 180 dias.
A vereadora explica o que muda no trabalho da Secretaria de Fazenda, responsável pela emissão do alvará. [ouça o áudio]
Dos mais de dois mil processos que estavam represados antes da lei, 1.517 já conseguiram o alvará e 682 não foram concluídos por decisão do próprio contribuinte.
O prefeito Silvio Barros diz que a lei trata apenas de questões burocráticas, sem prejuízo ao meio ambiente. [ouça o áudio]
Na mesma cerimônia foi assinado um decreto para modernizar e padronizar as normas de acessibilidade em empreendimentos em Maringá.
