Os R$ 20 milhões são da Sanepar

23 de julho, terça-feira.

Dia do Policial Rodoviário.
A escolha do dia 23 de julho para celebrar o Dia do Guarda Rodoviário recorda a data de criação do primeiro quadro de profissionais da Policia Rodoviária Federal (PRF), em 23 de julho de 1935. Eram conhecidos como “inspetores de tráfego”.

Assuntos na coluna de hoje:
- OS R$ 20 MILHÕES SÃO DA SANEPAR
- VEREADORES QUEREM SABER
- MUDANÇAS NOS PARTIDOS
- CONVENÇÃO DO MDB
- VALIDADE DAS LEIS
- EVENTO SOBRE DIREITO INTERNACIONAL E O AGRONEGÓCIO, NA OAB

OS 20 MILHÕES SÃO DA SANEPAR
Ontem foi um dia de tentar entender a receita de R$ 20 milhões lançada na rubrica ‘outras receitas correntes’ da Prefeitura de Maringá, no dia 16 de maio.

O que foi possível descobrir:

Os recursos são mesmo da Sanepar, possivelmente como indenização por créditos ao município por bens incorporados ao patrimônio da concessionária. O acordo teria sido fechado na Expoingá.

Ainda há uma parcela de R$ 14 milhões a ser paga, foi o que apurou o deputado estadual Homero Marchese (PROS).

Permanece a pergunta: Por que esta negociação e contrato permaneceu em segredo?

Outra pergunta: Por que a negociação e o contrato não foram informados oficialmente aos vereadores?

QUEREM SABER
Muitos vereadores não sabiam sobre o assunto. O vereador Sidnei Telles (PSD) ontem mesmo redigiu requerimento à Prefeitura e à Agência Maringaense de Regulação pedindo informações. O Dr. Jamal (PSL) também fez um requerimento à Prefeitura.

Citamos esses dois vereadores porque eles nos informaram. Outros vereadores podem ter tomado as mesmas ou outras medidas.

OPINIÃO DO OUVINTE
O ouvinte Renato escreveu o seguinte, sobre os R$ 20 milhões:
“Acordo secreto? Aquilo que não aparece geralmente significa prejuízo para o povo. Não necessariamente apenas na questão financeira.
Nesse momento, a principal discussão deveria ser a qualidade dos serviços: a qualidade da água (tratamento) que nos vendem para beber e a qualidade do tratamento dos esgotos que lançam nos nossos rios.
Será que só estão preocupados com o reforço no caixa?”

NEGOCIAÇÕES SOBRE O CONTRATO
A Sanepar negocia com Maringá sobre o contrato de concessão.
Qual o andamento dessa negociação?

Há muitos cálculos a serem feitos no caso da renovação, em Maringá.
Acordo que envolve uma ação judicial em que o Município pede a retomada dos serviços de saneamento.
Última decisão do Superior Tribunal de Justiça: a prorrogação do contrato feita até 2040 é nula.

Há muitas coisas a saber, de forma oficial, daqui para frente.

MUDANÇAS NOS PARTIDOS
Recebi de um filiado ao Patriota a informação de que o partido terá uma nova direção estadual e que pretende refazer as executivas municipais.

Caso isso se confirme, poderá haver uma mudança nos planos do partido em Maringá.

Outros partidos ainda precisam definir o seu comando e o rumo político em relação a 2020. Se lançarão candidato a prefeito ou farão coligações, apoiando outro candidato.

CONVENÇÃO DO MDB
No dia 2 de agosto o MDB realizará um evento estadual, em Maringá. Será às 19 horas, na Câmara Municipal.

Filiados antigos do partido se mobilizam contra o recadastramento e contra a executiva provisória, contra o rumo que o Diretório Estadual deu ao partido em Maringá.

Ontem à noite foi encaminhada uma mensagem de Whatsapp ao presidente estadual do partido, João Arruda. Há questionamento sobre em qual campanha para governador o grupo que assumiu o partido estava, no ano passado.

A VALIDADE DAS LEIS
O ouvinte Osias Silva mandou e-mail onde me pergunta o seguinte:

Foi aprovada uma lei no mês de setembro de 2018. Mas sem nenhuma divulgação para a população. Pergunto: É possível entrar em vigor e ter pleno poder de punição?

Osias, obrigado pela pergunta. É o seguinte: se a lei foi aprovada pelos vereadores e foi sancionada pelo prefeito ou promulgada pela Câmara e publicada no Diário Oficial, passa a valer. A maioria tem validade a partir da sua publicação ou tem no seu texto a data do início da sua validade.

Temos insistido aqui na CBN pela necessidade de mais transparência do processo legislativo e da aprovação de leis. Algo justamente para evitar surpresas em relação a leis aprovadas.

AGRONEGÓCIO – DIREITO INTERNACIONAL
Neste dia 23 de julho, terça-feira, a Comissão de Direito Internacional OAB Maringá realizará o encontro “Novas Ações e Perspectivas do Agronegócio no Cenário Internacional”. A partir das 19 horas, no Auditório da OAB Maringá. Recebi do advogado Alexandre Raposo, presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB Maringá, a programação, com as palestras do deputado federal Luiz Nishimori, advogada Letícia de Souza Baddauy e do Gerente Comercial da COCAMAR, Anderson Alves Bertolleti. O objetivo é mostrar e debater as mudanças que ocorrem no cenário do agronegócio globalizado, buscando maiores e melhores soluções na área.

Evento gratuito e as inscrições podem ser feitas no site da OAB Maringá: