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A Câmara de Maringá aprovou nesta terça-feira (13) o projeto que prevê a LOA, Lei Orçamentária Anual, de Maringá para o próximo ano. Em 2023, o orçamento será de R$ 2.652.179.012,00. Valor 27% maior que o orçamento de 2022.
A receita orçamentária vem da arrecadação de impostos, principalmente do ISS. Por lei, 25% desse valor vai para a educação, mais de R$ 537 mi. Para a saúde, serão mais de R$ 600 mi.
O vereador Alex Chaves (MDB), líder do prefeito, explicou o trâmite.
A vereadora Ana Lúcia Rodrigues apresentou três emendas ao projeto. As emendas tratavam sobre realocar recursos de outros lugares, como de execução de obras, para criação de programas assistenciais. Por ampla maioria, as emendas foram rejeitadas.
O orçamento foi aprovado por todos os vereadores. Mas durante a discussão da pauta, os vereadores levantaram o questionamento sobre o orçamento chegar à Câmara engessado.
O vereador Sidnei Telles (Avante) defende que seria necessário haver uma comissão para analisar os impactos de possíveis mudanças em tempo hábil da votação. [Ouça o áudio acima]
Os vereadores também aprovaram a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentária, que é a previsão de onde o recurso será aplicado pela administração.
A vereadora Ana Lúcia Rodrigues (PDT) apresentou uma emenda à LDO que garante o pagamento do piso aos professores.
A aprovação gerou discussão porque a aprovação impacta no orçamento, o que não está previsto. O líder do prefeito considerou um risco. Alguns vereadores consideraram a emenda uma provocação ao Executivo.
