OAB nega inscrição de bacharéis acusados de violência
Imagem ilustrativa/Divulgação/EBC

Decisão

OAB nega inscrição de bacharéis acusados de violência

País por Carina Bernardino em 23/03/2019 - 11:06

No caso dos advogados inscritos, pode ocorrer a exclusão da Ordem. A decisão nacional é para casos de agressão a mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. 

Atendendo um pedido da Comissão da Mulher Advogada, o Conselho Federal da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, aprovou neste mês súmulas que impedem a inscrição de bacharéis envolvidos em crimes de violência contra mulher, crianças, idosos e pessoas com deficiência física e mental. No caso dos advogados inscritos, pode ocorrer a exclusão da Ordem. A medida vale mesmo em casos sem decisão judicial. A conselheira da OAB Paraná, Tânia Izelli, reforça que a advocacia deve servir de exemplo na sociedade. 
 
Todas as denúncias serão analisadas pela OAB e os acusados terão direto de defesa, durante a análise de exclusão ou aceitação do advogado na Ordem. 
 
A partir deste mês, no processo de inscrição o candidato terá que apresentar atestado de antecedentes criminais sobre processos ou condenação em casos de violência. Por ano, cerca de 100 mil bacharéis em direito se tornam advogados no país.