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O QUE OS EX-GOVERNADORES RECEBEM?
De forma geral os ex-governadores têm direito a receber um dinheiro que popularmente é chamado de “aposentadoria”. Mas na prática, o que é este recurso?
O parágrafo quinto do artigo 85 da Constituição Estadual do Paraná diz que “Cessada a investidura no cargo de Governador do Estado, quem o tiver exercido em caráter permanente fará jus, a título de representação, desde que não tenha sofrido suspensão dos direitos políticos, a um subsídio mensal e vitalício, igual ao vencimento do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado”.
Mas por que receber essa verba de representação? Na prática, alguém que passa pelo cargo de governador, assim como de presidente, salvo problemas pontuais, inclusive previstos na lei, sempre continuará tendo uma representatividade em relação ao estado ou ao país.
Há casos em que o ex-governador pode não precisar desta verba. Porém, de todos os ex-governadores, só Alvaro Dias abriu mão. E há o caso de viúvas que recebem.
O assunto é polêmico, mas uma coisa é certa: Um ex-governador permanecerá nesta condição para toda a vida, podendo sempre contribuir – ou não – com o estado. Normalmente o representará e contribuirá.
Acho que o mais importante desta prática talvez seja o respeito a quem consegue chegar a um cargo tão diferenciado e que mantenha as condições legais, a credibilidade que permita que continuar representando um estado.
O assunto é polêmico, sem dúvida. Mas uma coisa é possível afirmar: a aposentadoria ou verba de representação de um ex-governador está longe de ser o assunto prioritário para o estado. Há custos bem maiores e muito mais relevantes a gerir e cortar.
E neste caso dos cortes, nem tudo que parece bom é eficiente. Muita coisa anunciada como corte, com pompa e circunstância, pode representar no futuro um problema para a própria a eficiência do governo. Neste caso ficamos na fronteira entre a austeridade e o populismo.
Mas isto, vamos aguardar um pouco mais para comentar.
PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO, NA CÂMARA DE MARINGÁ
Hoje teremos a primeira sessão ordinária de 2019, na Câmara Municipal de Maringá.
A pauta tem seis projetos de lei e dez requerimentos. Não consegui checar os requerimentos porque ontem à noite o site da Câmara estava fora do ar. Agora pela manhã continuava indisponível. Também não consegui ver a íntegra dos projetos na pauta. Apenas a descrição da assessoria de imprensa.
Esta será a primeira sessão do professor de Geografia, Cristiano Niero Astrath, o Professor Niero (PV) e Jamal Ali Mohamad Abou Fares, o Dr. Jamal (PR).
ASSESSORIA MASCULINA SIM SENHOR
Estão nomeados os assessores dos novos vereadores.
Uma coisa me chamou a atenção. Dos oito nomeados, temos apenas uma mulher, na assessoria do Dr. Jamal. Todos os demais são homens. Um enorme predomínio masculino em um legislativo municipal que não tem vereadora.
Confira os nomeados:
Gabinete do Dr. Jamal: Chefe de Gabinete, Gilberto Vilas Boas; Assessor Parlamentar, Aires
Antonio Werner; Assessor de Gabinete, Aparecida de Fátima Henrique Antonio; Assessor de Gabinete, Maycon Sergino Pereira.
Os assessores do Professor Niero (PV) são: Chefe De Gabinete, Walney Hedher Reccanello Facina; Assessor Parlamentar, Wagner Homero dos Santos; Assessor de Gabinete, João Batista da Silva; Assessor de Gabinete, Raul Greco Junior.
DE BICICLETA
O advogado Cesar Moreno, que tem o ciclismo como esporte, destacou nas suas redes sociais o deputado estadual Goura Nataraj (PDT). Ele chegou para a posse de bicicleta, com um grupo de grande de amigos e familiares. Uma cena realmente diferente.
Goura escreveu nas redes sociais: "E assim chegamos na Assembleia Legislativa do Paraná! Na mobilidade ativa, na força de nossas ideias, no embalo da arte, da cultura, do ativismo, da diversidade e da inquietação para mudar as coisas!"
César acrescentou: “Mudar as coisas! Desejo muito sucesso a todos que estão empenhados nesta missão!”
ASSESSORIAS
Fiz contato com os deputados estaduais por Maringá. Pedi a eles informações sobre as suas equipes de assessoria.
Eles ainda não decidiram o quadro completo e ficaram de me repassar a informação.
Assessores do deputado Do Carmo (PSL) fizeram contato, a pedido dele. Dentre eles, Daniel Mattos, que era assessor do deputado estadual Evandro Júnior, está na equipe do deputado Do Carmo.
Homero Marchese (PROS) manterá na equipe os quatro assessores da Câmara Municipal, dentre eles o professor José Carlos Pacífico e o advogado Arthur Boer.
Novidade na formação da equipe de Homero Marchese: Ele vai economizar 25% da verba com assessores. Este foi um compromisso de campanha.
O Soldado Adriano José (PV) assume o seu primeiro mandato, já na condição de deputado estadual. Junto com o Sargento Fahur (PSD), que assumiu cadeira como deputado federal, na Câmara dos Deputados, Adriano tem Diego, um assessor de internet e redes sociais extremamente competente e ligado todo o tempo no trabalho.
O Dr. Batista vive a emoção do seu quarto mandato consecutivo. Foi o único deputado com domicílio eleitoral em Maringá reeleito em 2018.
COMEÇOU COM TUDO
Do assessor de imprensa Pedro Mariucci Neto, recebi várias informações do deputado federal Ney Leprevost (PSD). Ele tomou posse na Câmara dos Deputados e já anunciou a apresentação de seis projetos de lei, todos na área de saúde – incluindo o que prevê a isenção fiscal para a pessoa com deficiência e outros que já deram certo no Paraná, como, por exemplo, a implementação do Teste do Coraçãozinho em todo Brasil para salvar a vida de crianças.
Ney, que já foi líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania quando deputado estadual, pedirá licença do cargo na próxima semana para assumir a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Paraná (Sejuf), mas fez questão de deixar os projetos encaminhados no Congresso. “O Brasil precisa dar mais atenção à área de saúde e é preciso melhorar e muito a qualidade de vida e garantia dos direitos para as pessoas portadoras de deficiência nas cidades”, disse.
“Nestes dias aqui em Brasília estaremos trabalhando e protocolando projetos que beneficiem a população e depois, no Paraná, à frente da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho ajudando o governador Carlos Massa Ratinho Junior a fazer pelos mais humildes tudo aquilo que nós propusemos na campanha eleitoral”, disse Ney.
Ney assumirá oficialmente a Sejuf a partir do dia 12 de fevereiro, quando toma posse juntamente com toda a equipe que está sendo formada desde fim de 2018. “Já estamos trabalhando desde dezembro na reestruturação e enxugamento do órgão, por orientação do governador Carlos Massa Ratinho Junior”, disse Ney. A nova pasta é fruto da fusão das secretarias da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos e Família e Desenvolvimento Social.
Nas últimas eleições, Ney foi eleito deputado federal com 92.399 votos, sendo que em Curitiba, sua base eleitoral, obteve 64.664 votos, o que lhe tornou o deputado mais votado na capital pelo PSD, partido do governador eleito Ratinho Junior.
Ney abriu mão do auxílio mudança. Ele poderia receber, mesmo que não se mudasse para Brasília.
