Mulher, Direito e Sociedade
O casamento não pode mais servir de abrigo para a impunidade
Uma decisão histórica do STF confronta uma regra de 1940 e muda a maneira como o Direito brasileiro enxerga os crimes patrimoniais dentro da família.
Por Rosângela Sleder
Imagine uma mulher que passa trinta anos construindo uma vida ao lado do marido.
Juntos, criam os filhos, compram imóveis, acumulam economias e constroem um patrimônio. Ela trabalha, administra a casa, abre mão de oportunidades e participa, de diferentes maneiras, das conquistas familiares.
Um dia, descobre que o marido se apropriou indevidamente de recursos que lhe pertenciam, desviou valores ou praticou uma fraude contra seu patrimônio.
Ela procura a Justiça e se depara com uma realidade difícil de compreender: dependendo das circunstâncias, o próprio casamento poderia impedir a punição criminal do responsável.
Não se trata de ficção jurídica.
Durante mais de oito décadas, o Código Penal brasileiro manteve uma regra que, em determinadas situações, isentava de pena quem cometesse crimes patrimoniais contra o próprio cônjuge durante o casamento.
Era o artigo 181, inciso I, do Código Penal de 1940.
A justificativa histórica estava na preservação da família. Entendia-se que determinados conflitos patrimoniais deveriam permanecer no ambiente doméstico, evitando a intervenção penal do Estado.
Mas que família estava sendo protegida?
E, sobretudo, quem pagava o preço dessa proteção?
A sociedade brasileira de 1940 era profundamente diferente daquela que conhecemos hoje.
O casamento estava organizado sob uma estrutura jurídica que atribuía ao homem uma posição de autoridade. A mulher casada ainda enfrentava limitações importantes em sua autonomia civil, e o divórcio sequer existia no país.
Foi nesse contexto que se consolidou uma legislação preocupada em preservar a unidade familiar, mesmo quando isso significava afastar a punição por determinadas violações patrimoniais.
O Brasil mudou.
As mulheres conquistaram direitos, passaram a ocupar espaços de decisão, tornaram-se empresárias, profissionais, chefes de família e protagonistas da própria vida.
A Constituição de 1988 reconheceu expressamente a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres no casamento.
Em 2006, a Lei Maria da Penha reconheceu a violência patrimonial como uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Entretanto, uma antiga proteção penal permanecia no ordenamento jurídico.
Essa contradição chegou ao Supremo Tribunal Federal.
Em 12 de novembro de 2026, os ministros formaram unanimidade para afastar as regras dos artigos 181 e 182 do Código Penal que impediam ou condicionavam a responsabilização criminal por determinados crimes patrimoniais praticados entre familiares.
A discussão começou com a violência contra as mulheres, mas o entendimento foi ampliado para alcançar as relações familiares independentemente do gênero da vítima.
O julgamento representa uma mudança histórica.
O vínculo familiar deixa de ser, por si só, justificativa para afastar a responsabilização penal por crimes contra o patrimônio.
É importante esclarecer que a decisão não transforma toda discussão sobre dinheiro, bens ou partilha em crime. Divergências patrimoniais continuam exigindo análise jurídica, e a existência de um delito depende dos requisitos previstos na legislação penal.
O que o Supremo enfrentou foi algo mais profundo: a ideia de que uma relação familiar poderia oferecer uma proteção especial contra a punição de determinadas condutas criminosas.
E essa discussão precisa chegar à sociedade.
Porque a violência patrimonial nem sempre começa com o desaparecimento de um imóvel ou com uma transferência bancária irregular.
Às vezes, começa quando uma mulher deixa de ter acesso ao próprio dinheiro.
Quando não pode consultar as contas da família.
Quando é pressionada a entregar seus rendimentos.
Quando descobre que decisões importantes sobre seus bens foram tomadas sem sua participação.
Nem todas essas situações configuram automaticamente um crime patrimonial, mas podem revelar formas de controle econômico e violência doméstica que precisam ser reconhecidas.
O dinheiro, que deveria proporcionar segurança, pode se transformar em instrumento de poder.
E talvez essa seja uma das faces mais silenciosas da desigualdade dentro do casamento.
Uma mulher pode passar décadas contribuindo para o crescimento de uma família e, ainda assim, sentir que não possui autonomia para decidir sobre a própria vida.
Pode ter uma casa e não se sentir segura.
Pode participar da construção de um patrimônio e não ter acesso às informações necessárias para compreender seus direitos.
Pode desejar sair de uma relação e descobrir que sua maior dificuldade não é emocional, mas econômica.
É por isso que a decisão do Supremo ultrapassa a discussão técnica sobre o Código Penal.
Ela nos obriga a revisitar uma pergunta que durante muito tempo permaneceu escondida atrás das portas das famílias brasileiras:
Até que ponto o casamento foi utilizado como justificativa para tolerar comportamentos que jamais seriam aceitos entre pessoas sem vínculo familiar?
A resposta não está em criminalizar as relações conjugais, mas em reconhecer que o casamento não elimina a individualidade, a dignidade e os direitos de quem o integra.
O patrimônio de uma família pode ser compartilhado conforme o regime de bens. A responsabilidade por uma conduta criminosa, entretanto, não deve desaparecer simplesmente porque autor e vítima são casados.
Ainda existe uma etapa importante no julgamento. Nesta quarta-feira (18) está marcado para o Supremo definir os efeitos temporais do novo entendimento, especialmente em relação a fatos anteriores à decisão, respeitando as garantias constitucionais do Direito Penal.
Mas a mensagem jurídica e social já é significativa.
A proteção da família não pode ser confundida com a proteção da impunidade.
E talvez seja esse o verdadeiro significado de revisitar uma lei de 1940 em pleno século XXI.
Não se trata apenas de atualizar a interpretação de um dispositivo penal.
Trata-se de reconhecer que a família brasileira mudou, que a posição da mulher na sociedade mudou e que o Direito precisa ser capaz de acompanhar essas transformações.
Porque nenhuma mulher deveria descobrir, depois de uma vida inteira de casamento, que o vínculo construído com alguém poderia servir de obstáculo à responsabilização por uma violência praticada contra ela.
O casamento deve ser um espaço de confiança, não uma licença para violar direitos.
E a Justiça não pode fechar os olhos para o que acontece dentro de casa apenas porque, do lado de fora, aquela relação recebe o nome de família.