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NOVO CENTRO CÍVICO, FÓRUM E PARQUE LINEAR
Na última sexta-feira, dia 5 de abril, aconteceu uma reunião em Maringá, com a presença do prefeito e equipe com o presidente do Tribunal de Justiça, Adalberto Jorge Xisto Pereira. Na reunião ele anunciou que deverá ser construído o novo fórum de Maringá, ainda na sua gestão.
Estão sendo contratados os projetos complementares, sendo previsto para os primeiros meses de 2020 o início da obra. O novo fórum de Maringá terá cerca de 30 mil metros quadrados, a um custo estimado de R$ 105 milhões. Será o maior investimento do Tribunal de Justiça no Paraná. A título de exemplo, o Fórum de Londrina tem um custo estimado de R$ 50 milhões. Para garantir à população áreas de lazer, a Prefeitura vai adiantar algumas partes do Parque Linear que faz parte do novo Centro Cívico.
Com a construção do Fórum e as obras urbanísticas do novo Parque Linear, no novo Centro Cívico de Maringá, o tema retorna à pauta.
REFIS SEGUNDO A LEI ORGÂNICA
Volta à pauta, na sessão de hoje, o projeto de Refis. Muitas pessoas me escrevem, manda mensagens e até ligam para defender o Refis. No caso, o problema não é nem ser contra ou a favor. É o caso da legalidade do Refis que está sendo proposto.
Um programa de refinanciamento de dívidas não pode ser de iniciativa do Poder Legislativo, de acordo com a Lei Orgânica de Maringá, no seu artigo 29, parágrafo 1º, inciso III: “Compete privativamente ao Prefeito a iniciativa de Leis que disponham sobre: Organização e estruturação administrativa, matéria tributária e orçamentária, e a que autoriza abertura de créditos que conceda auxílios, prêmios e subvenções. Quando for de iniciativa do Poder Executivo deve vir acompanhada do impacto da renúncia de receita como prevê o artigo 14 da lei 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Há uma dificuldade muito grande para que o prefeito sancione esta lei, mesmo se aprovada. Onde está o relatório de impacto da renúncia de receita? O prefeito não tem como sancionar esta lei. Terá que vetar. Tendo em vista a complexidade do tema e a Lei Orgânica, vejo uma única possibilidade para um Refis: Um projeto de lei do Poder Executivo, com o relatório de impacto da renúncia de receitas.
PARTIDO NOVO MANTÉM PRINCÍPIOS E LUTAS
O Partido Novo tem tentado aprovar uma lei que permita aos partidos devolverem os recursos do fundo partidário para o caixa do governo, para utilização em áreas prioritárias, como educação, saúde e infraestrutura. Atualmente os recursos devolvidos pelos partidos retornam ao fundo partidário e são redistribuídos pelos partidos.
O Novo tem hoje quase R$ 7 milhões em caixa e recebe R$ 2 milhões por mês do fundo. No fim do ano serão cerca de R$ 30 milhões. Para não devolver os recursos e engordar o caixa de outros partidos, o Novo tenta aprovar essa lei e enquanto não consegue, mantém os recursos em aplicações, para a sua correção.
Na semana passada projeto de lei do deputado federal Marcel van Hatten foi derrotado por 294 votos contrários e apenas 144 favoráveis. Se aprovado, a nova lei permitiria aos partidos devolver os recursos para o caixa geral da União como recursos livres, para aplicação em benefício da população.
MAIS UMA TENTATIVA
O Novo tem mais um projeto tramitando, com o mesmo objetivo. Enquanto isto tem uma petição pública na internet e trabalha hashtag #LiberdadeParaDevolver.
Os deputados de outros partidos votam contra porque neste caso mantém a regra de que recursos do fundo devolvidos são redistribuídos entre os partidos, ou seja, é um voto que beneficia o caixa dos seus partidos.
BANCADAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PT 56, PSL 52, MDB 34, PSD 34, PR 33, PSB 32, PP 31, PRB 30, PSDB 29, DEM 29, PDT 28, SD 13, PODE 11, PTB 10, PSOL 10, PCdoB 9, PSC 8, PROS 8, Cidadania 8, Novo 8, Avante 7, PHS 6, Patriota 5, PV 4, PRP 4, PMN 3, PTC 2, DC 1, Rede 1, PPL 1.
BANCADAS NO SENADO
MDB 12, PSDB 8, PSD 7, DEM 7, PP 6, PT 6, PODE 5, Rede 5, PDT 4, PSL 4, PTB 3, PHS 2, PPS 2, PR 2, PSB 2, PROS 1, PRP 1, PSC 1, PTC 1, SD 1. José Antonio Machado Reguffe se elegeu pelo PDT do Distrito Federal e está sem partido. É formado em jornalismo e em economia. Foi líder estudantil na Universidade de Brasília (UnB).
BRASIL TEM NOVO MINISTRO DA EDUCAÇÃO
Depois da polêmica passagem de Ricardo Vélez Rodríguez pelo Ministério da Educação, nesta segunda-feira, 8 de abril, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, em uma rede social, a demissão do ministro. Ele anunciou também o economista Abraham Weintraub como novo ministro. Ele era o segundo no comando do Casa Civil e não é conhecido na área da educação.
Tem experiência administrativa e é declaradamente ultraliberal.
Os desafios do novo ministro são enormes. Seu antecessor marcou sua curta gestão à frente do ministério com frases no mínimo questionáveis e contraditórias, por ideias muito questionadas e falta de sucesso na formação e gerenciamento da equipe. Desde a posse até agora aconteceram 14 demissões no Ministério da Educação.
