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Na coluna de hoje:
- NATAL ENCANTADO
- CUSTO X BENEFÍCIO
- NÚMEROS DO PREFEITO
- QUESTIONAMENTO
- ICMS
- ISS
- PRUDÊNCIA E DELÍRIO
- CONTRAPONTO
- POPULAÇÃO DE RUA
- MANIFESTAÇÕES
- CAMPANHA DA ACIM
- PIRAPÓ PEDE SOCORRO
DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR.
A função de Conselheiro Tutelar foi criada em julho de 1990, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselheiro Tutelar deve defender os direitos das crianças e adolescentes da sua comunidade. Este cargo público tem como função o exercício do papel de educador e orientador dos mais jovens.
O conselheiro tutelar deve ter um apurado sentido de ética e determinação para gerir os conflitos que são a razão do seu trabalho.
Um Conselheiro Tutelar faz parte do Conselho Tutelar, um órgão permanente e autônomo, criado de acordo de acordo com o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
NATAL ENCANTADO
O Natal Encantado foi aberto com um grande evento, na sexta-feira, 15 de novembro.
Fazer de Maringá a “Cidade Natal” do Paraná é o objetivo.
Para isso se espera atrair pessoas à cidade, oferecendo estrutura e atividades culturais que criam um ambiente festivo para o fim do ano e as festas, o que é muito positivo.
CUSTO X BENEFÍCIO
Quando se fala no Natal Encantado é impossível não lembrar do seu custo.
Há quem defenda que a ideia de marcar Maringá como a “Cidade Natal” do Paraná, assim como Gramado é, no Rio Grande do Sul (lembrada em todo o país) é, por si só, uma boa razão para as festividades.
Porém, há quem não concorde e defenda que os recursos deveriam ser aplicados em áreas essenciais.
A administração defende que o Natal Encantado traz retorno em impostos, recursos que então podem ser aplicados nas áreas essenciais.
Há quem não concorde.
NÚMEROS DO PREFEITO
Em encontro do prefeito com representantes da imprensa, na semana passada, ele apresentou um resultado de R$ 25 milhões em impostos arrecadados no Natal Encantado do ano passado, sendo R$ 6 milhões para a saúde e R$ 3 milhões para a educação.
QUESTIONAMENTO
O ex-secretário de Fazenda de Maringá e do Paraná, José Luiz Bovo, assina artigo - https://gmconline.com.br/noticias/politica/artigo-natal-encantado-e-o-delirio-dos-numeros - "Natal Encantado e o delírio dos números" - publicado no portal GMC Online, onde faz contas, verificando se estes números são, de fato possíveis.
Especialista na área, após fazer contas, ele não considera possível uma arrecadação neste nível e justifica mostrando números do ICMS do Paraná e do ISS, em Maringá.
ICMS
O ex-secretário afirma no seu artigo: “Não existe esse retorno financeiro e os números oficiais relativos a arrecadação municipal comprovam isso”.
Ele explica: “Para esse número anunciado pelo prefeito ser real, seria preciso que os comerciantes de Maringá tivessem recolhido de ICMS aos cofres do estado em um montante superior ao mês anterior de R$ 4 bilhões de reais, equivalentes a mais de 15% do que o estado irá arrecadar durante todo esse ano. Ademais, ocorre que dessa arrecadação, 75% ficam com o governo do Estado e apenas 25% são rateados entre os 399 municípios do Paraná mediante um índice pré-fixado. Assim, seriam divididos para os municípios do Paraná, em função desse resultado imaginário, R$ 1 bilhão de reais. Como o índice de Maringá é 0,02373 ou seja, de todo o ICMS arrecadado no estado, Maringá tem direito a 2,3% desses 25%”.
Ele também informa que o governo do estado arrecadou, de janeiro a abril, R$ 8,7 bilhões de ICMS e repassou aos municípios pouco mais de R$ 2 bilhões, sendo que para Maringá foram R$ 46 milhões, para uma previsão anual de R$ 142 milhões.
Em quatro meses R$ 46 milhões, equivalentes a 32% do previsto para todo o ano.
Arrecadar R$ 4 bilhões de ICMS, em pouco mais de um mês, seria maravilhoso, mas de fato parece impossível.
ISS
O ex-secretário também avalia a arrecadação de ISS, um imposto municipal, com alíquota variando de 1 a 5% ao mês sobre o faturamento dos prestadores de serviços.
Em 2019 Maringá previu, no orçamento, arrecadar R$ 190 milhões, uma média mensal de R$ 15,5 milhões.
No 1º quadrimestre a receita foi de R$ 62 milhões, menos de 33% para os quatro primeiros meses em relação ao total previsto para o ano. Para que tivesse acontecido algo extraordinário na arrecadação desse tributo, vindo do projeto Maringá Encantada, seria preciso um incremento de mais de R$ 750 milhões no setor de prestação de serviços relacionados ao evento.
No entanto, os maiores contribuintes do ISS municipal são as Instituições financeiras, de ensino, de saúde, empresas de tecnologia, do setor mecânico, dentre outras, bem maior que o hoteleiro ou de gastronomia.
Bovo pergunta: “Então o que aconteceu de significativo na arrecadação do ISS municipal que esse projeto tenha de fato contribuído?” E afirma, depois de analisar os números, que não ocorreu nada relevante.
PRUDÊNCIA E DELÍRIO
Claro que apresentar bons números para um evento, para um projeto, são o desejo, o sonho de qualquer gestor, seja público ou privado.
Lógico que este sonho motiva, muitas vezes, versões para lá de otimistas, em alguns casos delirantes.
Normalmente, em eventos, o exagero vem no público informado. Cem pessoas se tornam quinhentas. Mil viram cinco mil. Uma pena, porque o número não seria necessário para comprovar o sucesso do evento quando ele tem bom público.
Fica sempre a dúvida, em razão do destaque dado ao número.
O mesmo vale para outras situações em que os benefícios até podem existir, mas em valores de cálculo muito difícil. Neste caso, a prudência sempre deveria prevalecer.
CONTRAPONTO
De forma geral, como as informações oficiais raramente são questionadas, é fácil cair na tentação das versões.
Falar de superávit, quando a realidade é déficit.
Informar grande arrecadação, quando isso pode não ter ocorrido.
Nunca é demais lembrar a confissão, em vídeo, de Lula. Ela fala que “era bonito viajar o mundo e dizer que o Brasil tinha 30 milhões de crianças de rua”. “A gente falava que o Brasil tinha não sei quantos milhões de abortos, era tudo clandestino, mas a gente ia citando números. Se a pessoa perguntasse a fonte a gente não tinha”. No vídeo ele afirma: “Eu mentia mesmo, falava números que não existiam".
No caso das versões, Joseph Goebels era pragmático e afirmava: uma versão repetida mil vezes se tornava uma verdade.
O papel da imprensa é buscar o contraditório, o contraponto, sempre que isto é possível.
O melhor contraponto que o poder público poderia fazer é atuar com planejamento, controle, transparência e responsabilidade. Atuar ouvindo o controle social e a sociedade.
POPULAÇÃO DE RUA
Os números da quinta edição da pesquisa “Pessoas em Situação de Rua em Maringá – Desconstruindo a Invisibilidade” serão apresentados em audiência pública no dia 9 de dezembro, às 19 horas, no Auditório Helio Moreira.
O estudo, realizado pelo Observatório das Metrópoles, núcleo da UEM, coordenado pela professora Ana Lucia Rodrigues, mostrou que a população de rua cresceu de 357 para 452 pessoas, em relação a 2018. 27%. Porém, em relação a 2017, a população em situação de rua dobrou: de 222 para 452.
MANIFESTAÇÕES
Ontem aconteceram manifestações em Maringá, em apoio ao governo, a Sérgio Moro e pela prisão em segunda instância.
CAMPANHA DA ACIM
A Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM) deu início a uma campanha a favor da prisão após a condenação em segunda instância. A campanha vai usar a hashtag #Prisãoem2ªinstânciasim.
Michel Felippe, presidente da ACIM, afirma que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016, gera preocupação em relação à segurança pública e o combate à corrupção.
A campanha defende a aprovação da PEC 410/2018, uma Proposta de Emenda à Constituição de autoria do deputado federal Alex Manente, estabelecendo a possibilidade de cumprimento da pena após condenação em segunda instância.
A PEC será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20/11).
PIRAPÓ PEDE SOCORRO
Os participantes da 4ª Caminhada da Natureza Circuito Águas do Pirapó, na área rural de Maringá, viram belas paisagens de matas e do rio. Porém, em alguns pontos, há despejo de esgoto no rio e a quantidade de lixo, nas margens, é impressionante. Garrafas e outros tipos de plástico, em grande quantidade.
A saída foi do Sítio São José, na Estrada 200, ao lado dos Arautos do Evangelho.
Estamos perdendo de goleada a guerra para cuidar e preservar nossos rios e ribeirões.
A situação é dramática. Vejam no GMC Online, na coluna Zona Livre - https://www.gmconline.com.br/colunistas/zona-livre -, fotos sobre a poluição e o lixo no rio Pirapó.
Algo precisa ser feito urgentemente. O que os olhos não veem, o coração não sente e a gente não se preocupa. A situação dos nossos rios é lamentável e muito mais do que preocupante.
