MPPR aciona Estado para reformar Cense em Maringá
Foto: Wagner Araújo/Divulgação TCE-PR

Criança e adolescente

MPPR aciona Estado para reformar Cense em Maringá

Cidade por Geovan Petry em 05/08/2022 - 18:25

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Maringá para que o estado seja obrigado a reformar o Centro de Socioeducação (Cense) em um prazo de 180 dias.

De acordo com o Ministério Público do Paraná, a determinação foi necessária devido ao desinteresse do poder público em solucionar os problemas encontrados em vistorias realizadas na unidade como precariedade nas instalações com pintura desgastada, portas apodrecidas e esgoto a céu aberto. Além disso a disponibilidade de conexão com internet é de qualidade baixa dificultando audiências virtuais e outros trabalhos.

A promotoria deu um prazo de seis meses para a realização de melhorias como aumento da altura dos muros dos solários, a instalação de um sistema de esgoto, a pintura integral da unidade, a troca das portas dos alojamentos, a instalação de telas de proteção nas aberturas de ventilação dos 68 alojamentos e a melhora na qualidade da internet. O MPPR afirma ainda que é dever do Estado garantir proteção integral à crianças e adolescentes que estão no Centro de Socioeducação.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF) informa que o processo corre em segredo de justiça e que não obteve acesso aos autos, por ainda não ter sido citada neste processo. Assim que isso aconteça, a secretaria se manifestará nos autos.

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