Ministério Publico do Paraná - Foto: Wagner Araújo/Divulgação TCE-PR.

O Ministério Público emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Maringá suspenda um contrato de R$ 4.699.257,00 que atende a Secretaria de Educação do Município (Seduc).

O contrato foi firmado com uma editora para a implementação de um método de alfabetização.

Não houve licitação porque o serviço oferecido seria exclusivo desta empresa e portanto o contrato foi firmado com inexigibilidade de concorrência pública.

O Ministério Público foi provocado pela vereadora Ana Lúcia Rodrigues.

Segundo a parlamentar, não há comprovação legal da exclusividade da empresa, falta validação científica do método oferecido e não teria havido consulta à comunidade escolar e previsão orçamentária.

A 1ª Promotoria de Justiça concedeu prazo de cinco dias úteis para que o Município se manifeste sobre a recomendação.

A CBN entrou em contato com a Prefeitura de Maringá, que informou por meio de nota que:

“A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Educação, informa que, assim que teve conhecimento da tramitação de um procedimento perante o Ministério Público, optou por aguardar a sinalização do órgão antes de seguir com a contratação. Portanto, o contrato ainda não foi assinado e, por consequência, nenhum pagamento foi realizado. As equipes técnicas da Secretaria de Educação (Seduc) já realizaram os estudos necessários em relação aos benefícios do método na educação dos alunos, mas irá analisar novamente e informar o Ministério Público no prazo previsto, em atendimento à recomendação do órgão.”