Moradores vivem o drama dos loteamentos irregulares
Foto: Colaboração/Ouvintes/Whatsapp

Iguatemi

Moradores vivem o drama dos loteamentos irregulares

Cidade por Luciana Peña em 22/01/2021 - 08:35

Cerca de oitenta famílias do Conjunto Santa Rosa, em Iguatemi, sofrem com a falta de serviços básicos porque construíram as casas num loteamento liberado pelo Poder Público na década de 1990 sem licença ambiental. Nesta temporada de chuva as ruas de terra ficam intransitáveis. A Prefeitura de Maringá diz que não pode realizar nenhuma obra de manutenção porque a regularização do local depende de decisão judicial. Enquanto isso, moradores continuam pagando IPTU.

É mais um caso de loteamento irregular em que as consequências recaem sobre famílias que compraram terrenos acreditando que estavam amparadas.

No caso do Conjunto Santa Rosa, ou Gleba Patrimônio Iguatemi, o loteamento chegou a ser liberado pelo Poder Público, mas de forma irregular há mais de 20 anos.

As consequências logo apareceram: sem licença ambiental, o loteamento passou a ser uma ocupação irregular, sem, portanto, serviços públicos básicos como asfalto, meio fio, galeria pluvial, rede de água e esgoto, iluminação pública e até transporte urbano.

A questão está na Justiça. O Ministério Público entrou com uma ação civil contra a Prefeitura de Maringá e contra o loteador para obrigar a regularizar o bairro.

Mas enquanto a Justiça não aprecia o mérito da ação, a Prefeitura não pode realizar nenhuma obra no local. Nem de manutenção. E nesta temporada de chuva os moradores sofrem. As ruas de terra ficam intransitáveis e vão cedendo espaço à erosão.

O morador José Marcos Marçal diz que o bairro está abandonado tanto pelo Poder Público quanto pelo loteador da área. [ouça no áudio acima]

A CBN conversou com o advogado que representa os moradores do Conjunto Santa Rosa. Walter Fernandes diz que a associação dos moradores de Iguatemi também entrou na Justiça com uma ação civil coletiva pedindo que o município realize obras de manutenção enquanto não há uma decisão final sobre o loteamento. Mas pelo jeito, tudo depende da sensibilidade do Poder Público. [ouça no áudio acima]

A CBN entrou em contato com a Prefeitura de Maringá que enviou a seguinte nota:

“O conjunto foi construído na administração Jairo Gianoto de forma irregular e a loteadora não realizou as obras de infraestrutura. Atualmente, existe um processo tramitando no Ministério Público para deliberar de quem é a responsabilidade sobre as obras de infraestrutura. Houve uma tentativa de acordo, mas os moradores não aceitaram as condições e o processo continua em aberto. Enquanto não sair decisão da Justiça ou acordo, a Prefeitura não pode realizar obras no local.”

O loteador da área, Arlindo Teixeira, disse à CBN que na época do loteamento a prefeitura exigiu rede de água, energia e cascalho; o serviço foi realizado e a área liberada. A manutenção, segundo ele, cabe à administração.