Prefeitura terá seis meses para executar obras de infraestrutura em bairro de Maringá sob pena de multa diária
Foto: Reprodução/YouTube

Monte Alto

Prefeitura terá seis meses para executar obras de infraestrutura em bairro de Maringá sob pena de multa diária

Cidade por Luciana Peña em 21/01/2021 - 13:04

O conjunto Monte Alto foi construído num loteamento irregular na década de 1990, mas uma decisão judicial de 2018 obriga a Prefeitura de Maringá a construir obras de infraestrutura no bairro. Em caso de descumprimento, a multa diária é de mil reais. O prazo para a execução das benfeitorias ainda não começou a valer. Apesar de não ter nenhuma infraestrutura, os moradores do bairro pagam IPTU e o valor dobrou este ano.

O Conjunto Monte Alto, na saída de Maringá para Astorga, foi loteado na década de 1990. 114 lotes de mil metros quadrados cada um. Os lotes foram subdivididos e hoje são mais de 300 imóveis no bairro que, na prática, não existe.

O loteamento é irregular. A administração municipal ao longo dos anos não fiscalizou e não impediu a venda e ocupação dos lotes.

Os próprios moradores construíram a pouca infraestrutura que há no local. A água vem de um poço artesiano. Não há esgoto, nem asfalto e a rede de energia elétrica foi instalada também pelo esforço comunitário A iluminação pública é bancada pelos moradores.

O caso foi parar na Justiça depois que o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública.

Depois de anos de discussão judicial, a decisão final chegou em 2018.

O loteador e a Prefeitura de Maringá foram obrigados solidariamente a resolver o problema.

O prazo começaria a valer em maio do ano passado e a Prefeitura teria seis meses para executar as obras de infraestrutura necessárias. Por causa da pandemia, a administração ganhou mais tempo.

Mas este mês é bem provável que o prazo comece a contar, diz o advogado Danilo Borges, que representa os moradores do Conjunto Monte Alto. [ouça no áudio acima]

Apesar de não ter acesso a serviços públicos como rede de água e esgoto e iluminação pública, os moradores de Monte Alto têm que pagar IPTU.

E o pior, como não há matrícula dos imóveis, o IPTU é cobrado do terreno como um todo. Os moradores não conseguem pagar individualmente. A dívida passa de um milhão de reais e, segundo o advogado, o terreno foi penhorado para garantir o pagamento. [ouça no áudio acima]

A CBN não conseguiu contato com o herdeiro legal do loteador do terreno. A imobiliária que vendeu os lotes preferiu não se pronunciar. A CBN também entrou em contato com a Prefeitura de Maringá, que enviou a seguinte nota em relação ao conjunto Monte Alto:

O residencial Monte Alto está localizado em um loteamento que está passando por um processo de regularização fundiária, realizado pela Prefeitura e pelos moradores. No momento, está sendo retificada a matrícula e o projeto urbanístico. Em relação ao IPTU, o imposto é cobrado de todos os imóveis urbanos, independente de haver ou não infraestrutura. No caso do valor do IPTU, foi aplicado o reajuste de 3,52% por metro quadrado de construção e no valor do terreno. E houve aumento na área construída do residencial. Em 2020 eram 12.900 metros quadrados de construção e o valor foi de R$ 35.174,46. Em 2021, a área construída subiu para 23.986 metros quadrados e o valor do IPTU é de R$57.019,97. Lembrando que existe apenas um cadastro para toda a área do loteamento”