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11 de junho. Dia da Marinha, a mais antiga das armas do Brasil.
DEPUTADOS APROVAM O FIM DO FRACKING NO PARANÁ
Os deputados estaduais voltaram a aprovar por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei que proíbe em definitivo a utilização do método do fraturamento hidráulico (fracking) para a extração de gás de xisto em território paranaense.
A proposta, de autoria do deputado estadual Evandro Araújo (PSC), vai à terceira votação, apenas para redação final, na sessão desta quarta-feira. Em seguida segue para sanção ou veto do governador do Estado.
A luta contra o fracking é antiga, foi iniciada em 2013, e agora é vencedora.
O processo de fraturamento hidráulico é uma tecnologia desenvolvida para extração de gás de xisto em camadas ultraprofundas. Ele consiste na perfuração do solo, por meio de uma tubulação, por onde são injetados de sete a 15 milhões de litros de água e mais de 600 produtos químicos – inclusive substâncias que seriam cancerígenas. Uma grande quantidade de água é usada para explosão das rochas, e os produtos químicos, para mantê-las abertas para passagem do gás.
Em países onde a tecnologia foi utilizada aconteceram contaminações irreversíveis.
Agora o Paraná fica livre dessa ameaça.
O deputado Evandro Araújo (PSC) é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.
TERRENOS E ÁREAS EM FUNDOS DE VALE
Os proprietários de terrenos e áreas localizadas em fundos de vale têm essas áreas indisponíveis, na prática. Eles não podem construir e nem utilizar os espaços, que são de preservação ambiental. Mesmo assim é lançado e cobrado IPTU.
Há áreas em que os bloqueios chegam a 100 metros, ocupando tudo abaixo da via paisagística. Mesmo assim, os proprietários têm que pagar IPTU.
Proprietários reivindicam mudanças na legislação, que façam justiça à situação, uma vez que as áreas são exclusivas para mata ciliar e preservação do meio ambiente.
Na cidade são muitos os proprietários que estão nessa situação. Na prática é preciso preservar, mas fazer justiça aos contribuintes. Pagar por terreno que não pode ser utilizado é realmente muito complicado.
HOMERO MARCHESE NO FACEBOOK DO PRESIDENTE BOLSONARO
E Homero Marchese, quem diria, foi personagem na página oficial do presidente Jair Bolsonaro no Facebook.
O presidente Jair Bolsonaro publicou, no domingo, 9 de junho, o seguinte: “Peço que assistam com muita atenção. - Um abraço a todos.”
Abaixo publicou vídeo da RPC sobre Homero Marchese, um servidor concursado do tribunal que não concordou com o fato de que decisões políticas prevalecessem acima dos critérios técnicos exigidos pela lei. Para Homero, “Tribunal de Contas não é balcão de negócios. Chega de indicações políticas”.
Homero comentou na publicação: “Prezado Presidente, Jair Messias Bolsonaro, fico muito honrado pela lembrança dessa história de 2013 que marcou minha vida. Muita coisa aconteceu nestes últimos 6 anos, mas os Tribunais de Contas Brasil afora continuam muito parecidos, inclusive no Paraná. Que tal fazermos da mudança nessa instituição o próximo passo da luta contra a corrupção no país? Vamos mobilizar o Congresso e mudar a Constituição para acabar com as indicações políticas para os TCs. Vale a pena, o resultado será virtuoso para o Brasil. Sucesso na liderança da pátria. #Brasilacimadetudo #Deusacimadetodos”.
Desde a reportagem, Homero foi eleito vereador em Maringá, em 2016, e deputado estadual em 2018.
Combativo, teve o mandato como vereador marcado por muitos embates e forte oposição ao prefeito Ulisses Maia, que teve o seu apoio na campanha eleitoral.
Motivado pelos episódios do seu mandato no Legislativo, em que passou inclusive pela tentativa de cassação do seu mandato sob o argumento de “falta de decoro parlamentar”, Homero Marchese é pré-candidato e quer ser prefeito de Maringá.
OS CABEÇAS DO CONGRESSO
Ricardo Barros foi o único deputado federal do Progressistas do Paraná incluído no estudo “Os cabeças do Congresso”, elaborado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
De Maringá, o deputado federal Enio Verri (PT), também está entre os deputados mais influentes.
Da região, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania) foi considerado um dos deputados mais importantes do Congresso Nacional. Rubens preside o Cidadania (ex-PPS) no Paraná.
Ainda sobre o deputado federal Ricardo Barros: ele declarou ontem que é a favor da inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência. Ontem escrevemos sobre essa necessidade, aqui na coluna ‘O Assunto é Política’.
Hoje o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), se reúne com os governadores que pedem a inclusão dos estados e municípios na reforma.
Sem dúvida não faz sentido a reforma sem os estados e os municípios.
O texto do relator deve ser apresentado nesta quinta-feira, dia 13 de junho.
