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A Prefeitura de Mandaguaçu notificou extrajudicialmente a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e a EPR, empresa que venceu a concessão de rodovias do lote 4.

No documento, a administração municipal questiona a instalação de dois pórticos para cobrança automática de pedágios na BR-376 entre Marialva e Mandaguaçu.

Segundo a Prefeitura de Mandaguaçu, os pórticos foram instalados a cerca de mil metros de distância das antigas praças de pedágio e antes de um retorno tradicionalmente usado pela população; o que irá prejudicar agricultores que precisam ir para a cidade todos os dias e funcionários de empresas na região.

Um trecho da notificação enviada à ANTT diz que “Ainda que o contrato de concessão autorize a adoção de sistemas modernos de arrecadação, como o denominado “free flow”, tal inovação tecnológica deve observar, obrigatoriamente, as resoluções expedidas pela ANTT, especialmente aquelas que impõem a minimização de impactos locais, a transparência do processo decisório e a avaliação concreta dos prejuízos econômicos, sociais e urbanos eventualmente suportados pelas coletividades diretamente afetadas.”

O sistema free flow, mais comum em rodovias do estado de São Paulo, funciona com pórticos eletrônicos que substituem as praças de pedágio tradicionais.

Os pórticos identificam os veículos por tags ou pela leitura da placa sem que o motorista precise parar ou reduzir a velocidade.

A cobrança é feita eletronicamente, debitada automaticamente para quem tem tag.
Os outros veículos precisam pagar o débito via aplicativo ou pelo site da concessionária para evitar multas por evasão de pedágio.

As notificações informam ainda que a administração poderá recorrer à medidas administrativas ou judiciais.

A Prefeitura de Marialva também está preocupada com a instalação dos pórticos.

Em reunião pública nessa quarta-feira (21) para discutir o assunto, a prefeito Flávia Cheroni lamentou a ausência de representantes da EPR. A empresa alegou que não pode debater sobre o assunto antes da assinatura do contrato de concessão, em 6 de fevereiro. Ouça:

 

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