Decisão
Justiça proíbe uso de animais em experimentos de odontologia da UEM
Cidade por Portal GMC Online em 10/01/2020 - 09:47
A Justiça proibiu o Departamento de Odontologia da Universidade Estadual de Maringá (UEM) de utilizar cães e outros animais em procedimentos experimentais. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 9.
O juiz Fabiano Rodrigo de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A sentença foi proferida em razão de ação proposta pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), em 2011, que contava com cerca de 6 mil assinaturas. Na ocasião, uma liminar foi deferida e já impediu a UEM de usar animais em pesquisas.
O MP-PR afirmou que os cães eram submetidos a intenso sofrimento, tanto no período pré, como pós-operatório. Disse também que a eutanásia era irregular porque não seguia o protocolo correto e que era feita por um leigo.
Naquele ano, o MP-PR mencionou que durante vistoria ao biotério, o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) contabilizou 14 cães, sendo dez cachorros da raça beagle e quatro de raça indefinida.
“Portanto, analisados todos pontos controvertidos e aplicando-se o princípio da proporcionalidade, temos que as pesquisas científicas em questão, além de não terem se mostrado adequadas, porque envolveram maus-tratos dos animais a elas submetidas, tampouco comprovação que a aplicação de suas conclusões em humanos apresente os mesmos efeitos do que nos cães [...]”, afirmou o juiz.
Segundo uma testemunha, as pesquisas com beagles são realizadas na UEM desde a década de 1980.
"Condeno-a na obrigação de não fazer de abster-se, por seu Departamento de Odontologia, de utilizar cães ou quaisquer outros animais em procedimentos experimentais que lhes cuasem lesões físicas, dor, sofrimeto ou morte, ainda que anestesiados, bem como de criar cães de qualquer raça ou sem raça identificada ou de apanhá-los e mantê-los com a sua liberdade cerceada em seu biotério central [...]", concluiu o juiz.
Multa
Em setembro de 2019, a UEM chegou a ser multada em R$ 10 mil por ter utilizado cães da raça beagle em pesquisas do curso de odontologia. A multa foi aplicada pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Outro lado
A assessoria de imprensa da UEM informou que irá se pronunciar após conversar com a Procuradoria Jurídica.
Por: Nailena Faian/GMC Online
(atualização às 11h31): Por meio da assessoria de imprensa, a UEM emitiu uma nota de esclarecimento sobre o assunto nesta sexta-feira (10):
"Em resposta a notícia veiculada na imprensa acerca da determinação expedida pelo juiz Fabiano Rodrigo de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, proibindo a UEM de usar cachorros em seus experimentos no departamento de Odontologia, a Universidade Estadual de Maringá (UEM) esclarece a comunidade que desde o ano de 2011 não utiliza cães em pesquisas.
Em julho de 2012, por determinação judicial, os animais foram transferidos para os cuidados de uma ONG e o canil foi definitivamente desativado"
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