Justiça determina que secretária de 18 anos volte ao cargo em Corumbataí do Sul
Paço municipal de Corumbataí do Sul – Foto: Divulgação

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Justiça determina que secretária de 18 anos volte ao cargo em Corumbataí do Sul

Paraná por Fabio Guillen/GMC Online em 17/08/2021 - 16:37

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou, nesta terça-feira (17), que a filha do prefeito de Corumbataí do Sul, de 18 anos, volte ao cargo de Ação Social do Município, após ter sido afastada por recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Letícia Kamilly Donato foi nomeada ao cargo pelo próprio pai, o prefeito Alexandre Donato (PSD), conhecido como Xandão. 

O TJPR entendeu que não há impedimento para que Letícia Kamilly Donato continue no cargo. O MP alegou em julho deste ano que pela pouca idade a jovem não tinha qualificação técnica para o cargo e classificou o caso como nepotismo. 

No entanto, o desembargador Leonel Cunha, do TJPR, disse no despacho que a nomeação é de livre escolha do prefeito e que a lei municipal não exige formação acadêmica para o cargo e, por isso, o afastamento baseado na pouca idade seria arbitrária e preconceituosa, diz o despacho. 

A chefia de gabinete da Prefeitura de Corumbataí do Sul informou que a secretária, de 18 anos, deve voltar ao cargo nos próximos dias. O MPPR não se pronunciou sobre a decisão do TJPR. 

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