Política

Intenção pode deturpar a legislação

10/02/2015 / Atualizado em 25/10/2025 Por Gilson Aguiar
Intenção pode deturpar a legislação

Para o doutor em Direito Civil Flávio Tartuce, o Brasil tem uma Constituição avançada, assim como uma série de outras leis que tratam de temas específicos. Porém, para Tartuce, as intenções e o comportamento dos agentes sociais manipulam as regras e trava o avanço de temas relevantes a sociedade. O doutor em Direito Civil citou a questão do casamento homoafetivo, que só avançou por medida do Supremo Tribunal Federal.