INSS muda regra da biometria e nova carteira de identidade será obrigatória para benefícios; saiba os prazos e quem precisa emitir

Quem vai pedir aposentadoria ou outro benefício do INSS sujeito à biometria pode precisar emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), conhecida como novo RG. A exigência já vale para quem precisa comprovar a identidade e não tem biometria cadastrada em outra base oficial dentro do prazo. Para quem já recebe um benefício, o calendário de transição é diferente.

Até 31 de dezembro de 2027, o governo federal ainda poderá usar registros biométricos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), da Justiça Eleitoral e da base de identificação civil da Polícia Federal para documentos migratórios. A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria da CIN será a única aceita nos procedimentos sujeitos à exigência.

Quem precisa tirar o novo RG para pedir benefício do INSS?

A comprovação biométrica passou a ser exigida para novos pedidos ao INSS em 21 de novembro de 2025, com exceções. Durante a transição, quem já tinha biometria registrada em uma das bases aceitas até 30 de abril de 2026 pode usar esse cadastro para solicitar o benefício até o fim de 2027.

Quem não tinha um registro válido até essa data precisa emitir a Carteira de Identidade Nacional para fazer um pedido sujeito à exigência. O prazo se refere à data em que a biometria foi cadastrada na base oficial.

O que muda para quem já recebe aposentadoria ou pensão?

Para a manutenção ou renovação de benefícios ativos, a biometria de outras bases oficiais pode ser usada até o fim de 2027, desde que tenha sido cadastrada até 31 de dezembro de 2026.

O INSS esclareceu que não haverá bloqueio automático de benefícios em 20 de novembro de 2026 por falta de documento com biometria. Quem quiser consultar a situação do pagamento pode acessar o Meu INSS ou ligar para a central 135.

Calendário da biometria do INSS

Quem está dispensado da biometria?

Os pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte estão dispensados da exigência até 31 de dezembro de 2026. A regulamentação também prevê dispensas em situações específicas, como para pessoas com mais de 80 anos e para quem comprovar, por atestado médico, impossibilidade de se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde ou deficiência.

Onde emitir a Carteira de Identidade Nacional?

No Paraná, a Carteira de Identidade Nacional (CIN), conhecida como novo RG, pode ser solicitada com agendamento pelo site da Polícia Civil do Paraná, com atendimento presencial em unidades do Poupatempo Paraná ou em postos do Instituto de Identificação, conforme o município. Nos demais estados e no Distrito Federal, a emissão é feita pelo órgão de identificação local. Para encontrar o posto mais próximo e verificar se é necessário agendar, consulte o portal oficial do governo da sua unidade da Federação.

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