Entenda quais são as resoluções que vão reger as eleições municipais

Na última sexta-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou as 12 resoluções que foram  aprovadas para as eleições de 2024. O advogado Carlos Oliveira Alencar Junior, especialista em direito eleitoral, explica que um destaque são as regras em relação ao uso de inteligência artificial durante a campanha eleitoral. Em relação ao calendário eleitoral, na próxima quinta-feira (7) começa o período da janela partidária, que termina dia 5 de abril. E no dia seguinte, 6 de abril, é o último prazo para as filiações.

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