Decisões judiciais excessivas lembram a “antiguidade”, em que dívidas escravizavam o devedor

Para o mestre em Direito pela UEL – Universidade Estadual de Londrina Mauro Siqueira Silva, há decisões judiciais que estão ferindo a dignidade do devedor. Siqueira dá o exemplo de magistrados que determinam a retenção de CNH – Carteira Nacional de Habilitação ou o Passaporte. Para Siqueira, são decisões que abusam e desrespeitam a Constituição.