FIM DAS INDICAÇÕES POLÍTICAS NA EDUCAÇÃO DO PARANÁ
Mudança importante deverá ser implantada na área da Educação, no Paraná. As chefias de Núcleos Regionais de Educação não serão ocupadas por indicações políticas, quebrando uma tradição histórica.
As escolhas das chefias serão feitas por teste seletivo, considerando currículos e com realização de provas. O anúncio e detalhes sobre esta seleção estão sendo preparados pelo Governo do Paraná.
O secretário da Educação e do Esporte, Renato Feder, disse nessa terça-feira (08) que o diálogo será a marca permanente do governo. A declaração foi feita na primeira reunião do secretário com representantes da APP Sindicato, acompanhados do deputado estadual Professor Lemos.
Uma das mudanças anunciadas por Renato Feder se refere ao ano letivo de 2010. A distribuição de aulas será feita ainda no mês de novembro de 2019. Tradicionalmente esta distribuição de aulas é feita em janeiro. Com a mudança, os professores saberão como será o seu próximo ano de trabalho, antes das férias.
COMPRA DE VAGAS
Estava tudo pronto ontem para a publicação, hoje, do novo edital de compra de vagas nas creches do sistema privado de Maringá.
A secretária de Educação, Valkiria Trindade, junto com a equipe, elaborou um estudo e está otimista com a possibilidade de conseguir a compra de duas mil vagas.
Como o município vai criar mais duas mil vagas, ou quase isto, poderão ser atendidas neste ano cerca de 8.500 crianças. A princípio, se isto foi conseguido, a fila de espera ficará em 2.000 crianças (números aproximados).
KIT ESCOLAR
Está tudo praticamente pronto para a preparação e entrega dos 40 mil kits de material e uniformes escolares.
Na cor azul, pelo segundo ano consecutivo, os uniformes ganharam melhorias na modelagem, este ano, com adequações a normas da ABNT. Isto deve proporcionar mais conforto para as crianças.
O kit é composto por materiais escolares, os uniformes, tênis, mochila e garrafinha para água, uma novidade no kit deste ano. São novidades, ainda, saias shorts (para as meninas) e rodinhas nas mochilas.
A entrega dos kits será feita no começo das aulas, em fevereiro.
LICITAÇÃO PARA PUBLICIDADE
Está acontecendo nesta quarta-feira, dia 9 de janeiro, desde às 9 horas, a apresentação, pela Prefeitura, das pontuações das propostas técnicas apresentadas pelas nove agências participantes da licitação para publicidade. Após proclamado o resultado do julgamento geral da proposta técnica, com a indicação das licitantes classificadas e das desclassificadas, em ordem decrescente de pontuação, abre-se prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso. O edital de licitação prevê um gasto em publicidade de até R$ 9 milhões.
GOVERNADOR CONGELA SEU SALÁRIO E DOS SECRETÁRIOS
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (8) o congelamento do próprio salário, do vice-governador e dos secretários de Estado. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa, antes da segunda reunião da equipe de governo.
Segundo anúncio do governador, o Paraná não seguirá o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de 16%. A aplicação do reajuste acarretaria impacto na folha de servidores de aproximadamente R$ 600 mil por mês.
Pela legislação, a remuneração dos servidores públicos está indexada ao salário dos ministros do STF. Como houve aumento recente aos ministros, em torno de 16%, esse índice poderia ser repassado. Ratinho Junior assinou decreto suspendendo essa incidência. A medida impede, também, que o teto de salário entre os servidores passe dos atuais R$ 33 mil para R$ 39 mil.
A decisão do governador está baseada no artigo 169 da Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê uma análise do impacto da medida antes da aplicação de qualquer reajuste. Ratinho Junior afirmou que o princípio de austeridade e de análise prévia do impacto das medidas será a base em todas as ações do governo.