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ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO, EM MARINGÁ
Termina hoje o período legislativa regular de 2018, em Maringá.
A Câmara está realizando agora a última sessão ordinária do ano.
Foram realizadas 85 sessões este ano, incluindo a de hoje.
Estão na pauta da sessão de hoje 16 projetos e 50 requerimentos.
Há projetos bastante importantes em votação, disciplinando taxas e tributos para 2019, além do orçamento, a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O orçamento totaliza receitas e despesas de R$ 1.711.674.593,00. Entre as secretarias, a Saúde tem um orçamento de R$ 515.932.298,00 09 e a Educação de R$ 312.193.431,00).
ELEIÇÃO NA AMUSEP
Amanhã haverá reunião na Amusep, a associação dos municípios da região.
Na pauta, a eleição para a gestão 2019.
Vamos acompanhar e noticiar aqui no Assunto é Política. Na edição da tarde teremos mais informações.
COMISSÃO DA CÂMARA APROVA TEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA; PROJETO UNIFICA IMPOSTOS E TRIBUTOS
Foi aprovado o relatório da Reforma Tributária. Segundo o texto que vai ao Plenário apenas na próxima legislatura, em 2019, extinguem-se diversos tributos, no lugar dos quais se adotará um tipo de imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
Para o deputado federal, Enio Verri (PR), o texto é um avanço para o que sem tem hoje, no sentido de tornar o sistema de cobrança mais ágil, exigindo menos burocracia. De acordo com o deputado, levará menos tempo para a empresa prestar contas sobre os seus tributos. Nesse quesito, a proposta segue os modelos dos mais avançados países do mundo. Porém, ainda segundo o deputado, a proposta sofre de profundos equívocos.
O relatório não cria uma contribuição sobre a movimentação financeira, fundamental para combater a sonegação e o crime organizado. E, também, não promove uma verdadeira inversão tributária, como a de aumentar o número de faixas de incidência do Imposto de Renda Pessoa Física e não suprime a isenção do IR sobre a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSSL).
“Portanto, embora a proposta melhore a arrecadação, ela congela a injustiça tributária que existe no Brasil. A reforma é um avanço na gestão e na capacidade de aumentar a arrecadação, mas ela não faz com que pobres paguem menos impostos que os ricos”, diz Verri.
