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NORMA DAS CALÇADAS VAI MUDAR DEPOIS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Aconteceu ontem à noite, na Câmara Municipal, audiência pública para debate sobre a Lei Complementar 1135/2018, que altera a Norma Regulamentadora Municipal U-20001.
Pessoas interessadas compareceram e opinaram. A iniciativa da reunião foi do primeiro Secretário da Câmara, o vereador Sidnei Telles. Os vereadores Belino Bravin e Jean Marques participaram da audiência, além de Gilberto Purpur, secretário da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob); Rafael Olívio de Alécio, diretor da Seplan; Gilberto Delgado, presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Maringá; Marina Capelazo Miguel, engenheira civil do setor de Fiscalização, e Bruna Barroca, da Seplan.
A partir de observações e opiniões na audiência será mudada a norma.
Muito boa a iniciativa do vereador Sidnei Telles e importante as participações dos vereadores Jean Marques e Bravin, bem como do secretário Gilberto Purpur e diretores de diversas secretarias.
Pelo que percebi a audiência foi bem organizada e produtiva.
FAÇA O QUE EU DIGO, MAS NÃO FAÇA O QUE EU FAÇO
Com relação às calçadas, uma observação. O município, através da administração municipal, cobra dos contribuintes, dos cidadãos, sob pena de autuações e multas, calçadas de acordo com a norma estabelecida em lei. No entanto, possui muitos terrenos, datas e áreas sem calçadas. Esta situação contraditória, de fato, é revoltante.
PRESTAÇÕES DE CONTAS NO ESTADO E EM MARINGÁ
Acontecem nesta quarta-feira as prestações de contas das finanças do terceiro quadrimestre do Estado do Paraná e do município de Maringá.
As audiências estão cercadas de curiosidade porque se referem ao encerramento do exercício de 2018.
Durante a semana vamos trazer informações para os ouvintes e internautas.
Alguns ouvintes me pediram algumas informações específicas sobre contas públicas e leis. Retornarei.
A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2017
No ano passado a prestação de contas do terceiro quadrimestre aconteceu no dia 28 de fevereiro, dois dias depois do começo da coluna ‘O Assunto é Política’.
Foi um dos temas que mais detalhamos no começo de 2018. Ficou claro que em 2017 as despesas cresceram mais do que as receitas, o volume de investimentos ficou muito abaixo do que estava previsto no orçamento (cerca de 33% apenas) e as despesas com folha de pagamento ultrapassaram os 49%, o limite de alerta.
Só relembrando, o limite prudencial é de 51,3% e o limite máximo permitido é de 54% do total dos gastos com pessoal em relação às receitas correntes líquidas.
Hoje saberemos como foi o ano de 2018 em relação a receitas e despesas, obras e outros investimentos e gastos com pessoal.
PREFEITURA DE SARANDI SUSPENDE TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS
A prefeitura de Sarandi suspendeu o transporte para cerca de 250 universitários que estudam em Maringá, Mandaguari e outros municípios próximos.
A alegação é que o Ministério Público determinou o fim do transporte. Na prática, o Ministério Público notificou a administração, solicitando solução para as filas na educação básica
Cabe ao prefeito Walter Volpato e à sua equipe adequar o transporte, cumprir a legislação.
Há uma lei em Sarandi que estabelece esse transporte.
Na sessão desta semana o vereador Cido Polícia chamou o fim do transporte de descaso com os estudantes e informou que o prefeito encaminhou mensagem à Câmara para a revogação da lei.
Muitos municípios da região (acredito que todos), realizam transporte para estudantes universitários. São diversas formas legais possíveis, basta haver o cumprimento de exigências legais, tanto por parte dos estudantes quanto da prefeitura.
Acredito que o vereador Nildão, presidente da Câmara Municipal de Sarandi, vai se empenhar para ajudar os estudantes. Sem dúvida com a intermediação da Câmara é possível encontrar uma solução para este problema. Isto é muito importante.
IPTU E RETALIAÇÕES?
No final do ano os vereadores de Sarandi não aprovaram a atualização da planta genérica de valores dos imóveis. A prefeitura havia mandado projeto com aumento dos valores e um plano para aplicação em etapas deste aumento, de dois em dois, até chegar ao máximo.
O impacto no primeiro ano era, de fato, salgado. Dobraria o IPTU, em Sarandi.
Sarandi tem 10 vereadores, com subsídio (salário) de R$ 9.090,44 – segundo o Portal da Transparência.
Em Maringá o subsídio é de R$ 8.854,63 – valor também verificado no Portal da Transparência.
Como o projeto de reajuste do IPTU não passou na Câmara, várias medidas foram adotadas pelo Executivo, com o argumento de que faltam recursos.
Houve inclusive o remanejamento de local de trabalho de dois vereadores que são servidores públicos.
Não foi renovado o convênio com uma entidade assistencial de Sarandi, responsável pelo atendimento a 130 crianças.
