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27 de setembro, sexta-feira.
Dia Nacional de Doação de Órgãos. O principal objetivo desta data é conscientizar a população em geral sobre a importância de ser doador de órgãos. Tal prática tem o intuito de ajudar milhares de pessoas que lutam por uma oportunidade de salvar as suas vidas.
Setembro é o mês dedicado a conscientização da importância da doação de órgãos. A cor da campanha é verde.
Dia Mundial do Turismo. Número impressionantes. Levantamentos demonstram que 1 bilhão de pessoas são consideradas turistas, por ano.
Os maiores destinos do mundo são Londres e Paris. No Brasil, os maiores destinos são Rio de Janeiro e Foz do Iguaçu.
A Europa fica com cerca de 50% das chegadas, a cada ano. Ásia e Pacífico com 20%. Estados Unidos 10%. África e Oriente Médio têm 5% cada do recebimento mundial de turistas. A América Central e o Caribe dividem com a América do Sul os destinos menos procurados no planeta, apesar das belezas naturais e muitos atrativos. Ou seja, temos muito a crescer nesta importante área da economia.
Na coluna de hoje:
- Mil dias
- Atualização sobre o Conselho Municipal de Contribuintes
- A natureza do Conselho de Contribuintes
- O que faz o Conselho
- Avante anuncia aliança política com o PSD, no Paraná
- Avante Mulher
- Deputado estadual no Avante
- Conselho Tutelar
- STF forma maioria
MIL DIAS
O prefeito Ulisses Maia realizará a prestação de contas de 1000 dias da sua administração, apresentando obras, serviços e resultados da sua gestão.
O evento acontecerá no Parque de Exposições, nesse sábado, 28, às 10 horas. O acesso será pelo portão da Avenida Guaiapó.
ATUALIZANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES
Ontem pela manhã fiz um comentário sobre o Conselho Municipal de Contribuintes.
O Projeto de Lei Complementar 1894/2019, alterando a lei complementar 1.123/2018, foi o item 2 da pauta da sessão de ontem, na Câmara Municipal.
O vereador Jean Marques fez a emenda modificativa número 1, ajustando o texto do projeto de lei complementar 1894.
O vereador Sidnei Telles fez uma emenda aditiva, denominando de “verba indenizatória” o valor recebido por membro do conselho.
Nas minhas informações e comentários, cometi um erro quando disse que a emenda do vereador Alex Chaves criava uma remuneração por sessão. Na verdade, na lei que criou o Conselho de Contribuintes já estabeleceu essa remuneração. E a emenda do vereador Alex Chaves, que apenas denominava a remuneração como “verba indenizatória”, foi arquivada, substituída por uma emenda do vereador Sidnei Telles, da mesma forma, apenas dando nome à remuneração já existente.
Outro pronto a corrigir: a remuneração é de 5% de um DAS1, que equivale a R$ 7.958,96. 5% é R$ 397,94. Como são duas sessões ordinárias (salvo extraordinárias), o valor ordinário previsto é de R$ 795,88 – podendo ser maior dependendo de sessões extraordinárias.
NATUREZA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES
Também fiz uma comparação entre o Conselho de Contribuintes com outros conselhos. Me convenceram que a natureza desse conselho é diferente.
O vereador Jean Marques me encaminhou o seguinte: “O conselheiro recebe a verba porque substitui o prefeito na tomada de decisão, baixando auto de infração e respondem pessoalmente por isso. Agindo como autoridade administrativa, além de responder pessoalmente pelas decisões, há divergência sobre a possibilidade de ser voluntário e responsabilizado pelas decisões que tomar.
É o mesmo caso da Jari, onde também há pagamento por decidirem no lugar do prefeito.
O QUE FAZ O CONSELHO
Recebi do advogado Vitor Ottoboni a seguinte mensagem:
“O conselho de contribuintes é um órgão importante, que democratiza as decisões administrativas sobre infrações tributárias, dúvidas e demais aspectos ligados à tributação municipal. Ajuda a criar uma estabilidade e previsibilidade quanto aos posicionamentos do município no que toca a planejamento tributário. Os membros são pessoas capacitadas e conhecedoras do assunto. Acho que a remuneração é justa, pelo que sei ordinariamente há duas reuniões mensais. A proposta do Jean é interessante, agiliza e permite que o conselho pleno uniformize eventuais desentendimentos entre as turmas. Os tribunais, em geral, funcionam assim.
O CARF também funciona assim.”
CONTATOS E AGRADECIMENTO
Agradeço aos vereadores Alex Chaves, Jean Marques e Sidnei Telles pelos contatos e as explicações.
Agradeço a ouvintes e pessoas que se interessaram pelo assunto e contribuíram com informações.
O assunto causou interesse e permitiu aprofundar o debate sobre diversos assuntos.
Transparência sempre é bom, sempre é desejável, sempre é o melhor.
AVANTE ANUNCIA ALIANÇA POLÍTICA COM O PSD, NOPARANÁ
Em período de conversas e organização de pré-campanhas, a presidente do Avante no Paraná, Marisa Lobo, divulgou a informação de que fechou uma parceria com o PSD, partido do governador Carlos Massa Ratinho Junior, para as eleições do ano que vem.
A reunião aconteceu com a presidente do Avante, psicóloga Marisa Lobo, com Marcelo Schlenert, chefe de gabinete deputado estadual Hussein Bakri, líder do governo na Assembleia Legislativa.
Marisa Lobo revela que a parceria se estenderá a regiões e municípios do estado, fortalecendo o Avante como base do governador Ratinho Junior. Assim, nas eleições municipais, os dois partidos terão apoio mútuo.
O Avante é um partido em crescimento, relata a presidente. Em 2018, o partido cresceu quase 5 vezes. Com esta aliança, o Avante pretende crescer ainda mais e se posicionar como protagonista na campanha municipal.
AVANTE MULHER
Durante o encontro, Marisa Lobo convidou Roberta Freyesleben, assessora do deputado estadual Hussein Bakri, para assumir a presidência do Avante Mulher no estado.
Em Maringá, Rosangêla Danielides é a presidente do Avante Mulher.
Kim Rafael Antunes presidente o Avante Jovem.
DEPUTADO ESTADUAL NO AVANTE
O pré-candidato a prefeito de Maringá pelo Avante, Rogério Calazans, que tem se dedicado a firmar alianças importantes para a disputa eleitoral do ano que vem, comemorou a parceira política com o partido do Governador Ratinho Junior. Ele considera o acordo importante para as eleições municipais do ano que vem.
Calazans também adiantou que, em breve, o Avante deverá anunciar a filiação de um deputado estadual.
O advogado e empresário tem apoio da direção estadual e nacional para a sua candidatura a prefeito de Maringá.
CONSELHO TUTELAR
17 candidatos ao Conselho Tutelar compareceram à audiência pública realizada no fim da tarde de quarta-feira, na Câmara Municipal.
Oportunidade de debates ideias e o papel dos conselhos e conselheiros.
STF FORMA MAIORIA
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que réu delatado fale só depois de delator. No seu voto, o ministro Alexandre de Moraes declarou o seguinte: “Devido processo legal não é firula jurídica. Devido processo não atrapalha o combate à corrupção. Nada custa ao Estado respeitar o devido processo legal e o direito à defesa. Dizer que devido processo legal atrapalha o combate à corrupção seria semelhante a dizer que direitos humanos atrapalham combate à criminalidade.”
