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SITE DA CÂMARA DE MARINGÁ
Ontem a ouvinte Suely Sanches fez algumas perguntas sobre o site da Câmara Municipal.
Ela me perguntou onde podemos encontrar os projetos e as leis.
A seção onde estão essas informações é “Legislação”. Está no menu horizontal, em cima do site e o link.
O link está disponível aqui, no texto da coluna de hoje.
As informações sobre os vereadores estão no link.
O título é “Vereadores”.
É possível consultar o seguinte, neste espaço: "Mesa Diretora", "Comissões", "Parlamentares", "Pauta da Sessão" (é o que será debatido e votado), "Sessão Plenária" (é o resultado da sessão), "Matérias Legislativas" (para pesquisar sobre legislação), "Normas Jurídicas" (também consultas sobre legislação) e "Relatórios" (aqui é possível consultar sobre o trabalho de cada vereador.
Na seção "Relatórios" é possível consultar "Proposituras por Autor", "Atas", "Matérias em tramitação", "Histórico de tramitações" e "Proposuturas por tipo, Autor e Ano".
Pessoas que tiverem interesse em alguma informação sobre a Câmara de Maringá, que estiver disponível no site, podem solicitar ajuda ao ‘Assunto é Política’: oassuntoepolitica@cbnmaringa.com.br ou para o Whatsapp (44) 9 9122 8715. Vamos pesquisar e encontrar o link, sempre que possível
NORMAS PARA CALÇADAS
Os vereadores devem votar hoje projeto do Poder Executivo que altera normas para calçadas.
O projeto chegou a constar de pauta, há algumas sessões, mas foi retirado, para ser incluído um parecer técnico.
A informação oficial que recebi é que o projeto tenta flexibilizar as normas, corrigindo distorções.
NORMAS PARA CONSTRUÇÃO EM FUNDOS DE VALE
Outro projeto importante que está na pauta de hoje é de autoria dos vereadores Sidnei Telles e Carlos Mariucci, alterando dispositivo da lei de Uso e Ocupação do Solo no município de Maringá, especificamente relativo aos lotes das vias paisagísticas situadas do lado oposto ao fundo de vale.
O texto modificado passa a vigorar da seguinte maneira: “edificação de térreo em pilotis mais 4 pavimentos ou edificação de térreo mais 3 pavimentos, mediante outorga onerosa do aumento de 3 pavimentos, calculada segundo inciso o II do artigo 3.º da Lei Complementar n. 760/2009”.
PROCURADORES PRESSIONAM CONTRA INDULTO DE NATAL
A pressão contra o indulto natalino a condenados por crimes de corrupção foi o assunto mais comentado entre brasileiros no Twitter, ontem à tarde, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento sobre a validade das regras do indulto concedido pelo presidente Michel Temer, em dezembro de 2017.
A expressão #indultonão foi impulsionada por procuradores e membros da força-tarefa da Operação Lava Jato, que argumentam que a concessão do indulto a quem cometeu crimes de colarinho branco representaria o desmonte das investigações.
"Você acha razoável perdoar e mandar para casa corruptores e corrompidos que depois de investigados, descobertos, processados, julgados e condenados em diversas instâncias, tenham cumprido apenas 20% (1/5) ou 16,6% (1/6) da pena? Não, né?!", escreveu o procurador Roberson Pozzobon, integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
O coordenador da força tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, Deltan Dallagnol, publicou um vídeo nas redes sociais, onde afirmou que o decreto tem um efeito "devastador" no País. Ele citou um levantamento apontando que, de 39 pessoas condenadas na Lava Jato, 85% sairiam da prisão se as regras do indulto forem aplicadas neste e no próximo ano. Para Dallagnol, criminosos se sentiriam desmotivados a firmar acordos de colaboração premiadas se já tivessem garantidos o perdão de suas penas com o indulto.
JULGAMENTO CONTINUA HOJE
Ontem houve empate no julgamento do decreto. O relator, Luís Roberto Barroso, votou pela derrubada parcial de critérios do decreto. O ministro Alexandre de Moraes votou favoravelmente ao decreto, sob a alegação de que o indulto é uma prerrogativa constitucional do presidente da República.
O julgamento será retomado hoje. Faltam nove votos.
ÚLTIMO INDULTO
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, usou as redes sociais para se manifestar sobre indulto de Natal.
Bolsonaro escreveu: “Se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”.
