Vereadores realizam sessão extraordinária para concluir votação de empréstimo

Após mais de duas horas de debates, os vereadores já haviam aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei que autoriza a administração municipal a contratar um financiamento no valor de até R$ 200 milhões pela Caixa Econômica Federal. O assunto tomou quase todo o tempo da sessão da Câmara e se estendeu principalmente por conta da recomendação do Ministério Público de que representantes do Executivo estivessem presentes para esclarecer as dúvidas dos parlamentares sobre o assunto, que chegou a ser apresentado na Casa de Leis em dezembro de 2023, na última sessão do ano, mas teve a votação adiada a pedido do MP.

Um dos motivos do adiamento era que o texto do projeto não explicava onde os recursos seriam aplicados. A vereadora Cris Lauer apresentou uma emenda ao texto, acrescentando as obras onde a Prefeitura disse que iria aplicar os recursos, no entanto, a emenda não foi aprovada. Em fala aos vereadores, o Procurador Geral do Município, Douglas Galvão, disse que o não detalhamento era uma recomendação da Caixa Econômica e pediu para que a emenda listando as obras que seriam financiadas com os recursos não passasse. Ele justifica o pedido. [ouça o áudio acima]

A vereadora comenta a não aprovação do texto proposto. [ouça o áudio acima]

Também esteve presente o Secretário da Fazenda, Orlando Chiqueto, que afirmou que a linha de crédito é necessária mesmo com as obras listadas pela prefeitura estando praticamente todas previstas na Lei Orçamentária Anual. [ouça o áudio acima]

O projeto foi aprovado, com nove votos favoráveis e cinco contrários. O vereador Sidnei Telles, que havia feito questionamentos ao Secretário de Fazenda, votou a favor. [ouça o áudio acima]

Assim que a sessão foi encerrada, o presidente da Câmara, Mário Hossokawa, fez uma convocação para uma sessão extraordinária na sequência, para a segunda votação do projeto. [ouça o áudio acima]

O vereador Alex Chaves, líder do governo na Câmara, fala sobre a emenda apresentada pelo Executivo e a aprovação pela Casa de Leis. [ouça o áudio acima]

A terceira e última votação sobre o assunto está marcada para quinta-feira, 8.

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