Tribunal de Contas do Paraná determina a devolução de R$ 90 mil de convênio da Prefeitura de Maringá da década de 1990

Política

Tribunal de Contas do Paraná determina a devolução de R$ 90 mil de convênio da Prefeitura de Maringá da década de 1990

Política em 01/06/2015 - 15:12

O ex-prefeito Jairo Gianoto e o espólio do ex-prefeito José Claudio Pereira Neto, foram condenados a devolver o dinheiro, utilizado na construção de uma escola, que ficou inacabada e depois foi demolida. O Tribunal de Contas julgou irregular a prestação de contas do  convênio, por meio do qual o Fundepar repassou R$ 90 mil à Prefeitura de Maringá em 1998. O objetivo era a construção da escola estadual Tânia Ferreira, com 773 metros quadrados e destinada a atender alunos do ensino médio do Conjunto Guaiapó. A Auditoria de Obras Inacabadas realizada pelo TCE em todo o Paraná apontou que a construção da escola em Maringá, iniciada em outubro de 1998 em terreno da Prefeitura, foi paralisada em julho do ano seguinte. Anos depois, foi demolida, para dar lugar a outra obra pública. O convênio foi rescindido, mas quando o Fundepar já tinha repassado o recurso. Os dois ex-gestores foram responsabilizados pelas irregularidades que geraram danos ao patrimônio público. O Tribunal de Contas concluiu que os dois ex-gestores foram negligentes ao deixar de aplicar a contrapartida municipal, de R$ 43.061,00, o que levou à paralisação da obra. Os ex-gestores também não programaram os recursos no orçamento municipal e não tomaram medidas de segurança para impedir a depredação da construção. O ex-prefeito Gianoto também errou ao escolher um terreno do município para a construção de um colégio estadual, o que é irregular. Ainda cabe recurso. Após o trânsito em julgado do processo, será calculado o valor final que deverá ser ressarcido aos cofres públicos. São mais de 17 anos de  atualização monetária e juros. 

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