A Transação Tributária foi criada em 2020 como uma ferramenta para negociação de dívidas federais inscritas em dívidas ativas. Segundo a advogada especialista em direito tributário Vanessa Karla Alcantara Alvarenga Sapata, esta é atualmente a principal alternativa porque a redução significativa de juros e multas, e o parcelamento da dívida com condições vantajosas, conforme a capacidade de pagamento do devedor. De acordo com o advogado Guilherme Sleder, especialista em direito empresarial, o quanto antes o empresário buscar auxílio profissional para um diagnóstico fiscal e mapeamento da dívida, buscando as melhores condições. A Transação Tributária é acessível a qualquer pessoa jurídica ou física com dívidas na PGFN, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs), empresas de pequeno porte (EPPs) e grandes corporações. Como funciona a Transação Tributária? As condições mudam para o empresário que já está com um processo de execução fiscal? Ouça a entrevista completa.
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