Foto: Divulgação TCE

Por: Fábio Guillen/GMC Online

 

A novela da construção da cadeia pública de Campo Mourão ganhou mais um capítulo. Desta vez, nada agradável para os cofres públicos.

De acordo com o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prédio foi construído em um terreno com nível mais baixo do que aquele dos imóveis ao lado e isso compromete a segurança de toda a comunidade.

Outra irregularidade detectada na cadeia pública de Campo Mourão foi o levantamento de um muro de arrimo considerado desnecessário e de custo elevado. O muro corresponde a 14,3% da totalidade do orçamento inicial da obra, que custou R$ 12 milhões aos cofres públicos.

A cadeia de Campo Mourão começou a ser construída em janeiro de 2014. A previsão inicial era de que o prédio começasse a receber presos em 2015, mas foram várias paralisações e alterações de projetos. A obra está pronta, mas não pode receber presos por enquanto.

 

Auditoria do TCE comprova falhas na construção e ampliação de presídios no PR

Problemas de gestão provocaram atrasos em obras para a construção e ampliação de presídios no Paraná, com prejuízos que somam aproximadamente R$ 33 milhões.

Essas foram as constatações apontadas em Relatório de Auditoria produzido pelo Tribunal de Contas do Estado a respeito da execução do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional (PNasp) no Paraná.

Elaborado pela Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE), que tem como superintendente o conselheiro Fernando Guimarães, o relatório foi aprovado na íntegra pelo Pleno do TCE-PR.

Ele apontou a existência de diversas falhas na gestão do programa por parte da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp), da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Seju) e da Paraná Edificações (Pred).

As obras do PNasp no Estado contemplam 20 unidades prisionais e contam com um orçamento de R$ 174.897.193,30, dos quais R$ 131.932.500,00 (75%) são de responsabilidade da União e R$ 42.964.693,30 (25%) consistem na contrapartida do Estado.