Sindicato vence ação contra Câmara de Maringá
Imagem Ilustrativa/Pixabay/Domínio Público

Morte de bebê

Sindicato vence ação contra Câmara de Maringá

Por Portal GMC Online em 01/10/2019 - 17:23

O Sindicato dos Servidores Públicos de Maringá (Sismmar) venceu uma ação contra a Câmara Municipal. É referente ao caso de uma servidora da Câmara que teve a licença-maternidade interrompida, de forma ilegal, após a morte de seu bebê de apenas um mês de vida.

O caso foi julgado pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Maringá. Segundo o Sismmar, inicialmente o sindicato contatou a Câmara para alertar que a posição da casa era ilegal, mas não conseguiu resolver o problema por meio de diálogo.

Por isso, o sindicato acabou ingressando com a ação na Justiça e na sentença proferida recentemente o juiz considerou procedente o pedido do Sismmar, reconhecendo o direito da servidora de gozar da licença-maternidade em sua integralidade, durante os dias subsequentes ao falecimento da bebê.

No entanto, a sentença demorou para sair e a servidora acabou retornando ao trabalho. Agora, o sindicato diz que buscará na Justiça uma indenização para a mãe.

O sindicato também protocolou um ofício solicitando ao prefeito Ulisses Maia que seja incluído no Estatuto do Servidor a garantia da licença-maternidade mesmo se ocorrer a morte da criança após o parto.

Por meio de assessoria, a Câmara informou que não vai se pronunciar sobre o caso.

Por Portal GMC Online

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