Sim, nós temos controle social
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O Assunto é Política

Sim, nós temos controle social

Por Diniz Neto em 11/04/2019 - 10:02
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Uma das características de Maringá é a organização da sociedade, com uma soma de esforços que se traduz em planejamento, inovações e avanços beneficiando a cidade e toda a população. Se inclui aqui o Conselho de Desenvolvimento de Maringá (Codem), referência no país.

O Observatório Social nasceu da Sociedade Eticamente Responsável, fruto de um esforço voluntário de pessoas notáveis preocupadas com a educação fiscal, a cidadania e a participação da comunidade nas decisões dos poderes públicos.

Este controle social mereceu espaço junto à Prefeitura e à Câmara Municipal. Durante um bom tempo o controle interno da Prefeitura teve o secretário indicado pelo Observatório Social.

A experiência de Maringá foi e é aplaudida em todo o país, como um exemplo, uma referência de como a sociedade pode atuar no controle e fiscalização dos poderes públicos. Não foi por acaso que o Observatório Social de Maringá venceu o 12º Prêmio Innovare, na categoria Justiça e Cidadania, criada em 2015 para que pessoas, empresas e organizações não ligadas ao Judiciário brasileiro participassem do prêmio.

O projeto que levou o OSM a ser o primeiro colocado dentre 244 inscritos na categoria – no total, 667 – foi “Busca pela Transparência e Zelo na Gestão dos Recursos Públicos”.

 O Observatório Social de Maringá se constituiu em uma referência sólida de cidadania 4.0. Acompanhar a gestão pública com profundidade e responsabilidade é possível, com certeza é possível.

 OBSERVATÓRIO SOCIAL DE MARINGÁ APONTA RETROCESSO NA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA E DA CÂMARA

No relatório dos trabalhos do último ano, apresentado ontem, na ACIM e na OAB, pela presidente, Giuliana Lenza, o Observatório apontou retrocesso na transparência da Prefeitura e da Câmara.  

Também concluiu que a Câmara Municipal de Maringá não tem exercido na totalidade o seu papel de fiscalização do Executivo. Em relação ao Poder Executivo, há problemas de retirada de informações do portal da transparência. Informações que já foram disponibilizadas hoje não são publicadas. Sobre as licitações, foram apontados problemas técnicos, especialmente no seu processo inicial, ligados a referência de preços e justificativas. Algumas argumentações e sugestões do Observatório não foram acatadas pela Prefeitura, mas em alguns casos houve a interferência do Tribunal de Contas do Paraná e a suspensão de licitações.

 PAUTAS DAS SESSÕES

Os ouvintes da coluna já nos ouviram falando de dificuldades de acesso às pautas das sessões. O Observatório fez uma sugestão à Câmara para uma publicação mais antecipada das ordens do dia, o que não ocorreu.

A justificativa da Câmara é de que isto é impossível. O Observatório pesquisou e apresentou exemplos de outras câmaras, que apresentam as suas pautas com mais antecedência.

 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE

Os poderes públicos devem à população ampla publicidade dos seus atos. Isto é constitucional, complementado por outras leis.

Recentemente acompanhamos a tramitação de uma emenda à Lei Orgânica que ocorreu, na minha opinião, sem a devida publicidade e debate com a população e setores da sociedade.

Já houve, no período de 2015-2016, uma proposta de emenda à Lei Orgânica. A determinação do presidente da Câmara, à época, Chico Caiana, foi a imediata divulgação da proposta a todos os veículos de comunicação, antes mesmo da leitura obrigatória. A sessão em que a proposta seria lida mereceu ampla e prévia divulgação, permitindo a mobilização de pessoas e setores da sociedade que eram contra a emenda.

 APROFUNDANDO A FISCALIZAÇÃO

A questão da transparência da Câmara e da fiscalização do Poder Executivo, uma atribuição legal dos vereadores e da Câmara, vai bem além das pautas das sessões.

O Legislativo poderia buscar uma ampla aproximação do Observatório, realizando ações conjuntas.

O acompanhamento das contas públicas, da execução orçamentária, poderia e deveria ser feito com auxílio do controle social e até mesmo com a contratação de consultorias especializadas. É preciso admitir que os vereadores, mesmo que tenham boa vontade, não têm experiência e conhecimento técnico para a fiscalização orçamentária e financeira da Prefeitura, com um orçamento anual de R$ 1 bilhão e 500 milhões.

 PRÁTICAS E HÁBITOS

O Observatório Social de Maringá cumpre uma função altamente relevante. Merece o aplauso e o apoio de todos os maringaenses.

Suas observações deveriam ser utilizadas como oportunidades de avanços em transparência e qualidade de gestão.

Se não conseguem este nível de aceitação, pelo menos tiram legisladores e gestores públicos da zona de conforto, criada sob a tutela da rotina, de velhas práticas e hábitos comuns entre os poderes.

 Os assuntos levantados pelo Observatório são altamente relevantes, seríssimos e representam uma defesa aos direitos dos maringaenses.

Esta análise e avaliação pode ser ainda mais ampliada pelo Observatório, exercendo o direito ao controle social, ferramenta que demonstra de forma inequívoca, o grau de desenvolvimento de uma sociedade. Como já falamos, temos um controle social 4.0, com certeza um exemplo par ao país.

 Maringá pode se orgulhar do seu Observatório Social e deve se unir em apoio e defesa a ele, pelo papel relevante que exerce e representa.

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